A medida provisória que corrige a tabela do Imposto de Renda e altera a tributação de investimentos no exterior recebeu 106 emendas, que são propostas de deputados e senadores para alterar o texto enviado ao Congresso pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) em abril deste ano.
Cerca de dez emendas pedem uma correção maior da tabela do IR, com o patamar de isenção passando dos R$ 2.112 da proposta do governo para até R$ 5.280 (quatro salários mínimos). O presidente prometeu elevar a isenção para R$ 5.000 até o fim do mandato, de maneira gradativa.
Em relação aos investimentos no exterior, levantamento feito pelo especialista em direito comercial, contratual e tributário da Saint Joseph Law, João Pedro Volz, mostra que a maioria das sugestões trata de modificação das alíquotas a serem cobradas, definições de ativos tributáveis, deduções e tratamento da variação cambial.
Há também propostas que não têm relação direta com o tema da MP, aquilo que é chamado de “jabuti” no jargão dos parlamentares, como a reabertura do programa de regularização de ativos no exterior, atualização de valores de imóveis no Brasil e instituição de imposto sobre grandes fortunas.
O tributarista destaca que o líder da oposição, deputado Carlos Jordy (PL-RJ), propõe rejeitar por completo a parte da MP que trata dos investimentos no exterior, mantendo apenas a correção na tabela do IRPF.
“Isso nos leva a concluir que boa parte do Congresso pode, junto a ele, votar para eliminar a MP quase por completo.”
Volz afirma que a questão dos “trusts”, que representa um terço do texto da MP, não foi mencionada em nenhuma proposta de emenda. O Brasil não possui atualmente regras claras sobre a tributação dos trusts, muito utilizados como mecanismos de investimento e transmissão de patrimônio.
A tributação de ativos no exterior tem como objetivo compensar parte da perda de arrecadação com a correção da tabela. A MP tem força de lei, mas precisa ser votada em 120 dias após sua edição para não perder a validade.
Segundo o Ministério da Fazenda, aplicações financeiras no Brasil possuem uma tributação mais elevada do que aquelas feitas no exterior. Além disso, mais de R$ 1 trilhão em ativos fora do país não pagam praticamente nada de IRPF. Algumas vezes, por meio de estruturas em paraísos fiscais.
A MP estabelece isenção para a parcela dos rendimentos de até R$ 6.000 por ano; 15% para a parcela acima desse patamar até R$ 50.000 por ano; e 22,5% para a parcela dos rendimentos acima desse valor a partir de 2024. Algumas emendas sugerem uma faixa de isenção de R$ 35 mil.
A variação cambial é tributada no retorno dos recursos ao Brasil, mas alguns parlamentares rejeitam taxar essa parcela do ganho, citando o risco de bitributação dos recursos.
O governo também abriu a possibilidade de atualização do valor dos bens no exterior, com imposto reduzido de 10%. Há no Congresso propostas para reduzir e para elevar esse percentual.
Veja a tabela mensal do Imposto de Renda a partir de maio de 2023
Base de Cálculo (R$) Alíquota (%) Parcela a Deduzir do IR (R$)
Até 2.112,00 zero zero
De 2.112,01 até 2.826,65 7,5 158,40
De 2.826,66 até 3.751,05 15 370,40
De 3.751,06 até 4.664,68 22,5 651,73
Acima de 4.664,68 27,5 884,96
As medidas têm potencial de arrecadação de R$ 3,25 bilhões para este ano, R$ 3,59 bilhões para 2024 e R$ 6,75 bilhões para 2025. Com a atualização dos valores da tabela mensal do IR, a pasta estima uma redução de receitas de R$ 3,2 bilhões em 2023, R$ 5,88 bilhões no próximo ano e R$ 6,27 bilhões em 2025.
EDUARDO CUCOLO / Folhapress
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