SÃO PAULO, SP (FOLHAPRESS) – A Bancada Feminista, mandato coletivo do PSOL na Câmara Municipal de São Paulo, ingressou no Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) com um mandato de segurança pedindo a suspensão da tramitação da revisão do Plano Diretor Estratégico de São Paulo.
Na peça, assinada pelo advogado Guilherme Monaco, a vereadora Silvia Ferraro argumenta que o substitutivo do projeto “feriu de morte” os preceitos de participação popular previstos em lei.
O texto foi apresentado pelo relator da proposta, o vereador Rodrigo Goulart (PSD), no último dia 23 e aprovado em primeiro turno na Câmara oito dias depois, em 31 de maio.
A vereadora afirma ainda que teria havido uma priorização das propostas dos setores empresariais em detrimento das da sociedade civil. Como mostrou o Painel, o Plano Diretor absorveu 18 de 26 propostas feitas pela Abrainc (Associação Brasileira de Incorporadoras Imobiliárias).
Na segunda (5), a 10ª Vara da Fazenda Pública do TJ-SP rejeitou um pedido de suspensão da tramitação do projeto de revisão do do PDE apresentado pelo Ministério Público de São Paulo (MP-SP).
Em sua decisão, a juíza Maricy Maraldi argumentou que o Poder Judiciário não pode interferir no Legislativo, “sob pena de afronta ao princípio da separação dos Poderes”. Como mostrou a Folha de S.Paulo, o órgão vai recorrer da decisão.
Com a aprovação em primeiro turno, o projeto de revisão do Plano Diretor agora deve passar por um total de oito audiências públicas em menos de três semanas. A previsão é que a votação definitiva, em segundo turno, ocorra na tarde do dia 21 de junho.
O projeto tem sido criticado por urbanistas por abrir brechas para intensificar a verticalização da cidade, permitir a construção de mais vagas de garagem próximas a eixos de transporte coletivo e dar opções para que empreiteiras não paguem em dinheiro a taxa para construir acima do limite estabelecido.
A Câmara afirma que foram realizadas cerca de 50 audiências públicas e coletadas centenas de sugestões, embora o novo substitutivo tenha sido apresentado com mudanças substanciais.
MÔNICA BERGAMO / Folhapress
