Durante a 37ª Sessão Ordinária, realizada nesta terça-feira (13), o vereador Isaac Antunes (PL) apresentou um Projeto de Lei que proíbe a participação de crianças e adolescentes nas paradas LGBTQIAP+ e em qualquer outro evento de apelo sexual, em Ribeirão Preto.
De acordo com os artigos do projeto apresentado por Antunes, a proibição é válida mesmo com o acompanhamento de um adulto responsável. Destaca ainda que, em caso de descumprimento da medida, o alvará do evento será cassado “imediatamente”.
“O desrespeito ao comando do artigo primeiro (1º) implicará na imediata cassação do alvará do evento, bem como a proibição da concessão de novos alvarás em nome dos organizadores para eventos realizados em locais fechados, abertos ou em equipamentos municipais, tais como parques e praças públicas”, afirma o texto.
A fiscalização do cumprimento da lei, caso aprovada pelo campo legislativo municipal, ficará a cargo da Guarda Civil Municipal e Fiscalização Geral do Município de Ribeirão Preto.
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Justificativas
Como justificativa para tal projeto, Antunes afirma que a infância é o período mais importante para a “formação do caráter e moral da futura mulher e homem”.
“Referido estatuto preconiza no seu artigo 3º (terceiro) que a criança e o adolescente gozam de todos os direitos fundamentais inerentes à pessoa humana, sem prejuízo da proteção integral de que trata esta Lei, assegurandose-lhes, por lei ou por outros meios, todas as oportunidades e facilidades, a fim de lhes facultar o desenvolvimento físico, mental, moral, espiritual e social, em condições de liberdade e de dignidade”, disserta.
Perguntas sem respostas
Questionado pelo jornalismo do Grupo Thathi sobre outros pontos do projeto, o vereador Isaac Antunes (PL) não se manifestou sobre as interrogações até o fechamento do texto.
A Secretaria da Cultura também foi interrogada sobre o assunto, mas ressaltou que só pode responder por eventos que são organizados pela própria repartição.
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