Já aprovado de forma englobada pelo Legislativo de Ribeirão Preto, durante a Sessão Ordinária cumprida em 9 de setembro, o Requerimento N°19729/2026 exige a relação das Lojas Maçônicas que ocupam imóveis públicos no município.
O questionamento foi apresentado pelo vereador André Rodini (Novo). Ainda sem retorno, a prefeitura deverá se manifestar sobre o tema até 2 de outubro.
Para cada uma das entidades relacionadas, o Requerimento exige informações sobre:
a) o número e a data da lei complementar ou lei ordinária que autorizou a concessão/cessão do imóvel;
b) a localização e a área do imóvel concedido;
c) o prazo de vigência da concessão e sua situação atual (vigente, expirada, renovada, revogada);
d) a finalidade social prevista em lei (contrapartida) para a ocupação do imóvel;
e) se houve fiscalização quanto ao cumprimento da finalidade/contrapartida prevista na lei autorizativa e, em caso positivo, o resultado da última vistoria realizada;
f) se há processo administrativo em curso para retomada, revogação ou regularização do imóvel.
O documento questiona ainda se há “levantamento, cadastro ou controle centralizado, no âmbito do Executivo, de todos os imóveis públicos concedidos a entidades privadas (associações, clubes de serviço, entidades filantrópicas, religiosas e afins), com indicação da respectiva lei autorizativa, prazo e situação de cada concessão”.
Na justificativa, o vereador cita o dever fiscalizador da Câmara Municipal e os princípios constitucionais da transparência e da publicidade na administração pública.
loja maçônica representa o local de encontro de um grupo organizado que se reúne periodicamente para realizar atividades ritualísticas, filosóficas, administrativas, fraternais e, em muitos casos, beneficentes.Em geral, as lojas trabalham principalmente com os três graus simbólicos: Aprendiz, Companheiro e Mestre Maçom.
A Prefeitura de Ribeirão Preto, por meio da Assessoria de Imprensa, foi questionada sobre o Requerimento, porém não houve retorno até a publicação do texto. O espaço segue disponível para manifestação.
