A Câmara Municipal de São Paulo adiou, no início da noite de ontem, em dois dias a data prevista para votação definitiva da revisão do Plano Diretor. Em vez da próxima quarta-feira (21), a previsão agora é votar na sexta (23).
O texto que será apresentado pelo vereador Rodrigo Goulart (PSD), relator do projeto, ainda não foi finalizado e ainda deve passar por ajustes finais.
Em uma entrevista coletiva, Goulart confirmou mudanças no texto que já havia antecipado.
Mais cedo, Rodrigo Goulart havia admitido que o projeto de revisão do Plano Diretor Estratégico de São Paulo deveria sofrer mudanças em relação ao substitutivo aprovado em primeira votação pela Câmara Municipal
Goulart deu como certa a exclusão do artigo do substitutivo que anula a lei que impede a construção de prédios mais altos do que a torre de observação do Mirante de Santana, principal estação meteorológica da cidade de São Paulo.
Caso essas edificações fossem liberadas no entorno da estação, os dados coletados sofreriam influências como a retenção de calor nos prédios ao redor e mudança na velocidade e direção do vento, entre outras. Isso inviabilizaria a comparação das novas medições com a série histórica de 80 anos de dados climáticos da cidade, segundo o Inmet (Instituto Nacional de Meteorologia).
A Câmara também deverá retomar a proposta do prefeito Ricardo Nunes (MDB) que retira o incentivo para as vagas de garagens em microapartamentos, como são chamadas as unidades com menos de 35 metros.
Incentivos para a construção de edifícios nos miolos de bairros também serão reavaliados, segundo o vereador. Ele considera reduzir a área de influência dos eixos de transporte público, onde a isenção da outorga é maior e não há limite de altura, para um raio de 800 metros das estações de metrô.
No texto aprovado em primeira votação na Câmara, essa distância é de 1.000 metros. No plano que está em vigor desde 2014, esse raio é de 600 metros. Ou seja, o relator admite estabelecer um meio-termo.
O vereador ponderou, porém, que o programa federal Minha Casa Minha Vida considera 1.000 metros como uma “distância caminhável” até o transporte público.
A proposta deverá manter o aumento de 300 para 450 metros com estímulo ao adensamento construtivo no entorno dos corredores de ônibus.
O texto também deve retomar a obrigatoriedade de se pagar apenas em dinheiro a outorga onerosa, taxa que é cobrada para se construír além do limite básico. A primeira versão do texto continha um dispositivo que permitia às construtoras trocar a taxa em dinheiro pela realização de obras de urbanização, contratadas pelo município a preço de mercado.
Essa medida foi duramente criticada pois enfraqueceria o Fundurb (Fundo de Desenvolvimento Urbano), que é usado pela prefeitura para investir em moradia popular, conservação ambiental, conservação de praças e parques e no transporte, entre outros. Agora, deve ser retirada.
Ainda deverá ser excluído do substitutivo a criação das zonas de concessão, que deixaria a critério da prefeitura definir as regras nas áreas públicas concedidas à iniciativa privada. Goulart afirmou que esse trecho apenas dava um novo nome para as Zonas de Ocupação Especial, que já têm regulação da prefeitura, nas áreas concedidas. “Devido à polêmica gerada, porém, estamos reavaliando também este ponto”, comentou.
Goulart disse que as alterações foram amplamente debatidas com a oposição no fim de semana e que essas mudanças permitirão a aprovação da proposta com votação igual ou superior aos 42 votos obtidos no primeiro turno. Para ser barrado, o grupo contrário ao substitutivo precisa de 19 votos. Na primeira discussão, somente 12 votaram contra.
Oposição apresenta proposta que limita áreas de verticalização
As bancadas do PT (Partido dos Trabalhadores) e do PSOL (Partido Socialismo e Liberdade) na Câmara Municipal de São Paulo apresentaram hoje propostas de substitutivo para o projeto de revisão do Plano Diretor Estratégico, que pode ser votado nesta semana.
Os vereadores citaram como prioridades barrar alterações no Fundurb (Fundo de Desenvolvimento Urbano) e limitar as áreas de verticalização ao redor de eixos de transporte.
“Nossa bancada vai se empenhar para que nosso substitutivo como um todo seja acatado, mas se não for, alguns pontos, como o Fundurb, são inegociáveis para nós. Se eles não modificarem nós vamos votar contra. Mas se a gente obter alguns avanços, especialmente no Fundurb, nós podemos ver como a gente se posiciona”, disse o vereador Manoel Del Rio (PT) em entrevista coletiva
O fundo, que tem entre seus objetivos viabilizar investimentos em habitação de interesse social e ampliação do transporte público, pode ter sua arrecadação comprometida.
O texto aprovado em primeira votação prevê que construtoras possam pagar parte da outorga onerosa (taxa cobrada de empresas para construir acima do limite) em obras para a prefeitura -atualmente o recurso é inteiramente destinado ao Fundurb.
As propostas apresentadas nesta segunda-feira (19) também preveem a manutenção da área que permite construções sem limite de altura ao redor de estações de metrô, atualmente em 600 metros. A proposta inicial do relator Rodrigo Goulart (PSD) prevê ampliação para até 1.000 metros, mas ele mesmo já disse que deve diminuir isso para 800 metros.
Parlamentares da oposição avaliam que a atual proposta de revisão desconfigura características do Plano Diretor aprovado em 2014, e afirmam que o texto prioriza interesses privados. Como mostrou a Folha de S.Paulo, o projeto absorveu 18 de 26 propostas feitas pela Abrainc (Associação Brasileira de Incorporadoras Imobiliárias).
Os dois substitutivos foram elaborados com a contribuição de movimentos sociais e urbanistas. Entre as propostas constam ainda a o estabelecimento de prazo de 4 anos para a prefeitura notificar proprietários de imóveis ociosos e a criação de instrumentos para garantir entrega de habitação de interesse social à população.
Pressionado, Goulart sinalizou recuo em alguns itens do texto, atendendo parcialmente essas e outras demandas da oposição. O relator deu como certa a exclusão do artigo que anula a lei que impede a construção de prédios mais altos do que a torre de observação do Mirante de Santana, principal estação meteorológica da cidade de São Paulo.
A Câmara também deve retirar incentivo para a construção de mais vagas de garagens em microapartamentos, como são chamadas as unidades com menos de 35 metros. Ainda deverá ser excluído do substitutivo a criação das zonas de concessão, que deixaria a critério da prefeitura definir as regras nas áreas públicas concedidas à iniciativa privada.
Parlamentares do PT devem se reunir nesta terça-feira (20) para avaliar se as alterações atendem suficientemente as sugestões da bancada. Já o PSOL deve tentar adiar a votação independentemente do que for proposto, argumentando que não houve tempo o bastante para avaliar e discutir os efeitos das mudanças propostas.
“A gente não acha que tem condições práticas e políticas de votar nessa semana. Nós vamos tentar em diálogo convencer o governo a ter um tempo mínimo de discussão. E se não for possível vamos utilizar dos instrumentos regimentais de obstrução”, disse a vereadora Luana Alves (PSOL). O partido também estuda acionar a Justiça para adiar a votação.
TULIO KRUSE eLEONARDO ZVARICK / Folhapress
