Além do vídeo da reunião com embaixadores, que motivou a ação que pode tornar o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) inelegível por oito anos, outras provas foram incorporadas ao processo que tramita no TSE (Tribunal Superior Eleitoral).
Foram incluídas não só a minuta de decreto de estado de defesa, mas lives de 2021 em que Bolsonaro fez ataques ao sistema eleitoral, documentos de inquéritos, relatórios sobre o sistema eleitoral, além de depoimentos de testemunhas.
A incorporação desses elementos partiu não apenas de requerimentos do autor da ação, o PDT, e da equipe de defesa, mas de determinações do ministro relator da ação, o corregedor-geral eleitoral Benedito Gonçalves.
Veja quais as provas incluídas na ação que pode tornar Bolsonaro inelegível.
VÍDEO E POSTAGENS NA INTERNET
Ao apresentar a petição inicial, o PDT entregou pen drive com o vídeo da reunião com embaixadores. Segundo relatório, incluiu também “links de internet e prints”, destacando publicações nas redes sociais de Bolsonaro, transmissão do evento no canal da TV Brasil no YouTube, além de texto de sites de notícias, dando suporte aos fatos narrados no pedido.
MINUTA DO GOLPE
Em janeiro, o PDT solicitou a inclusão de minuta de decreto de estado de defesa encontrada na casa de Anderson Torres, ex-ministro de Bolsonaro, o que foi referendado pelo plenário do TSE. A defesa de Bolsonaro requereu a incorporação do resultado de perícias feitas no documento e de depoimento de Torres ao STF (Supremo Tribunal Federal).
LIVES E ENTREVISTA À JOVEM PAN
O relator determinou a adição de transcrições de lives de Bolsonaro em 29 de julho e 12 de agosto de 2021, além de entrevista do então presidente a programa da Jovem Pan em 4 de agosto.
Nessas ocasiões, alvos de inquérito administrativo no TSE aberto à época, Bolsonaro fez alguns de seus principais ataques ao sistema eleitoral. Junto às transcrições, também foi ordenada a inclusão de relatórios técnicos do TSE, perícia da PF e depoimentos oriundos da investigação conduzida pela corregedoria da corte eleitoral.
INQUÉRITOS E PROCEDIMENTOS
Também foi incluída íntegra de inquérito policial sobre o ataque hacker ao TSE em 2018. No encontro com embaixadores, Bolsonaro disse basear sua fala na investigação. Documento com tramitação do inquérito foi divulgado pelo então presidente em agosto de 2021.
Foram incorporadas cópias de dois inquéritos que correm no STF, sob a relatoria do ministro Alexandre de Moraes. Um deles é o inquérito 4.879, aberto em agosto de 2021 a pedido a PGR (Procuradoria-Geral da República) para apurar convocações de atos antidemocráticos.
O outro inquérito é o de número 4.878, que investiga suposto vazamento de informações sigilosas na divulgação do inquérito sobre o ataque hacker de 2018.
Houve ainda inclusão de cópia de pedido de investigação no STF sobre a fala de Bolsonaro a embaixadores, peticionada por opositores, em que a manifestação da PGR foi pela ausência de crimes por parte do então presidente na reunião.
RELATÓRIOS E DOCUMENTOS
O relator determinou ao ministro da Casa Civil do governo Lula (PT) que prestasse informações sobre a participação de órgãos do governo federal na preparação, realização e difusão da reunião com os embaixadores.
Por pedido da defesa de Bolsonaro, foram incluídos relatório e acórdão de auditoria do TCU (Tribunal de Contas da União) sobre o sistema eleitoral entre as provas, além de relatório do TSE sobre as sugestões da Comissão de Transparência Eleitoral, da qual faziam parte as Forças Armadas. Constam ainda, no processo, notícias repercutindo nota do TSE rebatendo falas de Bolsonaro aos embaixadores.
TESTEMUNHAS
Foram ouvidas seis testemunhas solicitadas pela defesa de Bolsonaro, que desistiu do depoimento de outras três, cujos depoimentos tinham sido autorizados pelo relator. Também houve oitiva de três testemunhas por determinação do relator da ação. O PDT não apresentou pedido de testemunhas.
Depoimentos por solicitação da defesa
– Carlos França, ex-ministro das Relações Exteriores; Ciro Nogueira (PP-PI), ex-ministro da Casa Civil e Flávio Viana Rocha, ex-secretário especial de Assuntos Estratégicos da Presidência. Apontados para falar sobre a reunião dos embaixadores.
– Filipe Barros (PL-PR), deputado federal que foi relator da PEC do voto impresso, e Augusto Nunes, ex-apresentador da Jovem Pan. Apontados para deporem sobre entrevista à emissora em que Bolsonaro falou sobre inquérito da PF de ataque hacker ao TSE em 2018.
– Major Vitor Hugo (PL-GO), ex-deputado federal, presente à live de 12 de agosto de 202.
Depoimentos determinadas pelo relator
– Anderson Torres, ex-ministro da Justiça, sobre eventual envolvimento na reunião dos embaixadores e sobre circunstâncias da minuta de estado de defesa.
– Ivo de Carvalho Peixinho e Mateus de Castro Polastro, servidores da Polícia Federal, convocados para falar das circunstâncias em que foram envolvidos na live de 29 de julho de 2021.
