LISBOA, PORTUGAL (FOLHAPRESS) – O governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos), defendeu nesta segunda (26) a necessidade de revisão do texto da reforma tributária, sobretudo no que diz respeito à criação de um conselho federativo, com gestão compartilhada por estados, Distrito Federal e municípios, que centralizaria a arrecadação do novo IBS (Imposto sobre Bens e Serviços).
Questionado sobre os problemas que vê na proposta de reforma, o governador disse que o mais grave deles é o “tal conselho federativo”. “É a retirada de autonomia dos estados. Os estados não podem topar isso”, declarou em Lisboa, onde participa de um fórum na Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa.
O governador de São Paulo avaliou que é natural a proposta ter pontos a serem melhorados e que vai batalhar para mudar a criação do conselho. “É natural que seja assim, que a partir do momento em que o texto é apresentado, a gente verifique pontos que precisam ser melhorados. Vamos levar nossas contribuições e vamos batalhar para que essas contribuições sejam acatadas”, afirmou.
Um dos pilares da reforma tributária é a fusão e a simplificação de tributos. Pela proposta atual, PIS e Cofins (tributos federais) virariam a chamada CBS (Contribuição sobre Bens e Serviços), de responsabilidade da Receita Federal. Já o IPI (também federal) se tornaria um Imposto Seletivo. E o IBS (Imposto sobre Bens e Serviços) seria a fusão de ICMS (estadual) com ISS (municipal). A arrecadação do ICMS e do ISS ficaria sob a responsabilidade desse conselho.
O texto atual institui o Conselho Federativo, que será “dotado de independência técnica, administrativa, orçamentária e financeira, com decisões tomadas a partir de votos distribuídos de forma paritária entre estados e DF, e municípios”.
Freitas também defendeu, no evento, a necessidade de o Brasil passar por uma reforma política, mas afirmou que este não seria o momento para se dedicar ao tema. “A ordem do dia é a reforma tributária”, disse.
O 11º Fórum Jurídico de Lisboa é realizado pela instituição de ensino IDP, que tem como sócio o ministro Gilmar Mendes, do STF (Supremo Tribunal Federal). O evento, que conta com a parceria de entidades como a FGV (Fundação Getulio Vargas) Conhecimento, reúne autoridades brasileiras como governadores, ministros, juízes, e representantes do Poder Legislativo, como o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL).
LUCIANA ALVAREZ / Folhapress
