SÃO PAULO, SP (FOLHAPRESS) – Em um encontro na tarde desta sexta-feira (30) no Palácio dos Bandeirantes, na capital paulista, o governador Tarcísio de Freitas (Republicanos-SP), o prefeito Ricardo Nunes (MDB-SP) e empresários do setor de serviços fecharam posição contra a versão atual da reforma tributária. Também participaram deputados e especialistas na área tributária.
Na segunda-feira (26), o governador defendeu a necessidade de revisão do texto apresentado na semana passada, sobretudo no que diz respeito à criação de um conselho federativo, com gestão compartilhada por estados, Distrito Federal e municípios, que centralizaria a arrecadação do novo IBS (Imposto sobre Bens e Serviços), tributo que unifica o ICMS estadual com o ISS municipal.
Pela proposta atual, o conselho terá poderes que vão além de arrecadar o novo tributo, efetuar compensações e distribuir o resultado aos estados e municípios. A instituição poderá editar normas infralegais e uniformizar a interpretação e a aplicação da legislação do imposto, além de cuidar do contencioso administrativo com os contribuintes.
Como mostrou a Folha de S.Paulo, essa centralização dará mais poderes às regiões mais populosas, independentemente do nível de arrecadação.
Outros estados, como Goiás e Rio de Janeiro, também criticam o órgão e outros pontos da reforma, como o fim de benefícios fiscais em troca de um fundo de desenvolvimento bancado pela União.
A reforma também redistribui as receitas. Por isso, os grandes municípios pedem que o ISS seja mantido como é hoje.
Outra mudança é a redistribuição da carga tributária entre as empresas. Entidades empresariais de serviços entendem que a reforma aumenta a tributação do setor. O governo argumenta que 90% das empresas não serão afetadas pela reforma por estarem no Simples. Parcela relevante será beneficiada por prestar serviços a outras empresas ou contar com alíquota ou tratamento diferenciados, como saúde, educação e transportes.
O presidente da Cebrasse (Central Brasileira do Setor de Serviços), João Diniz, afirma que a principal crítica durante o encontro é a falta de tempo para analisar o texto apresentado no dia 22 de junho pelo deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), relator da reforma.
As profundas mudanças trazidas pelo texto também foram alvo de críticas, com a avaliação de que estão dando “um cavalo de pau” no sistema tributário. “Ninguém está entendendo o que está sendo votado”, afirmou Diniz.
Neste sábado (1º), representantes do setor de varejo e de supermercados vão se reunir com o ministro Fernando Haddad (Fazenda) e o secretário da Reforma Tributária, Bernard Appy, em São Paulo, para tratar do tema.
A nova versão da reforma representa a junção das propostas apresentadas em 2019 pela Câmara e pelo Senado. Além do IBS, será criada uma contribuição federal com a fusão do PIS/Cofins, e haverá substituição do IPI por um imposto sobre bens cujo consumo o governo quer desincentivar, como bebidas alcoólicas.
Os novos tributos seguem o sistema conhecido como IVA (Imposto sobre Valor Agregado), utilizado em mais de 170 países, na maior parte da Europa e da América Latina.
As novas alíquotas serão calibradas para manter a carga tributária sobre o consumo.
EDUARDO CUCOLO / Folhapress
