BRASÍLIA, DF (FOLHAPRESS) – A três meses de encerrar o mandato à frente da PGR (Procuradoria-Geral da República) e tentando se cacifar para ter voz na sua sucessão, Augusto Aras antecipou a prestação de contas sobre o que considera ser seu legado, priorizando temas caros ao governo do presidente Lula (PT) e, ao mesmo tempo, buscando se afastar de seu alinhamento a Jair Bolsonaro (PL) e de suas omissões diante da gestão passada.
Por meio de postagens em seu perfil no YouTube, todas com poucas dezenas de visualizações, ele tem defendido sua gestão no exame da conduta de governantes quanto ao enfrentamento à Covid-19 e também na área do meio ambiente.
Aras foi criticado por apoiadores do atual mandatário e opositores de Bolsonaro –que o conduziu duas vezes ao cargo– sob a acusação de ser omisso justamente em relação a esses temas.
Nos vídeos publicados nas últimas semanas, Aras encampa o discurso de que o órgão foi diligente na fiscalização de atos administrativos e gastos públicos destinados ao combate da pandemia. Cita situações como a crise da falta de oxigênio em hospitais de Manaus.
Diz que criou o Gabinete Integrado de Acompanhamento da Covid-19 na PGR antes mesmo de a OMS (Organização Mundial da Saúde) “declarar o estado pandêmico” e que a atuação dessa equipe garantiu a liberação de recursos públicos para enfrentar os problemas no Amazonas.
Em gravação divulgada na segunda-feira (26), ele rebate críticas ao fato de não terem sido apresentadas denúncias a partir do relatório da CPI da Covid, após a Procuradoria concluir pela insuficiência de provas no material compartilhado pela comissão do Senado.
“O procurador-geral e todos os colegas que atuaram cumpriram rigorosamente com seus deveres”, afirmou. “É preciso distinguir a retórica política do discurso jurídico.”
Aras exalta ainda, em outra publicação, uma ferramenta chamada Georadar, que segundo ele consegue detectar em dez segundos “uma invasão, uma queimada, um desmatamento”.
“Nós podemos, imediatamente, detectando um ilícito em comunidades ribeirinhas, telefonar para os colegas do estado, as unidades regionais, e conectar todas as instituições para que com certa rapidez tenhamos medidas não só preventivas, mas repressivas, para evitar o garimpo ilegal, o desmatamento ilegal”, diz em um dos vídeos.
Apesar das falas de Aras, a atuação da PGR nas ações contra a Covid e sobre o meio ambiente foi controversa.
Inicialmente, ao se manifestar em 8 de abril de 2020 em ação do STF (Supremo Tribunal Federal) sobre as responsabilidades do presidente e dos estados e municípios em definir regras de isolamento social, ele defendeu um posicionamento alinhado ao de Bolsonaro.
“O tratamento normativo do resguardo de serviços e atividades de caráter essencial, no contexto de implementação de medidas voltadas à mitigação das consequências da pandemia do coronavírus, há de se dar de forma linear e coordenada em todo o território nacional”, disse Aras na ocasião.
Em outra ação, Aras enviou ao Supremo um novo parecer no âmbito de uma ação em que a OAB pedia que o Supremo obrigasse Bolsonaro a seguir as recomendações da OMS.
Nesse texto, sob pressão da opinião pública e de ministros dos tribunais superiores, o procurador defendeu que compete ao governo federal editar normas gerais, mas que o presidente da República não pode afastar atos administrativos de governadores e prefeitos que estejam conforme a lei.
Durante a pandemia, o chefe do Ministério Público Federal também foi apontado como conivente com Bolsonaro, que em diversas ocasiões se manifestou contra medidas de isolamento social e vacinas.
Em ações no Supremo nas quais partidos de esquerda pediam o reconhecimento da omissão do governo Bolsonaro no combate à Covid-19, a PGR disse que uma decisão nesse sentido “implicaria ingerência do Judiciário no mérito das ações adotadas e controle de políticas públicas, em atuação estranha à função jurisdicional”.
Em julho do ano passado, a vice-procuradora-geral da República e braço direito de Aras, Lindôra Araújo, pediu arquivamento das principais frentes de investigação decorrentes do trabalho da CPI da Covid. A comissão imputou crimes a várias autoridades da gestão Bolsonaro.
O próprio Aras pediu duas vezes à ministra Rosa Weber, do STF, para arquivar inquérito contra Bolsonaro no caso do processo de compra da vacina indiana Covaxin. Nessa apuração, o ex-presidente era investigado sob suspeita de prevaricação.
No meio ambiente, Aras se manifestou integralmente contra uma série de ações que estiveram na chamada “pauta verde” do Supremo de 2022 e que tinham a intenção de reduzir o desmatamento na Amazônia.
Aras opinou de forma contrária a sete ações que estavam previstas para serem analisadas, inclusive em uma apresentada pela própria PGR na gestão anterior de Raquel Dodge. À época, o julgamento era considerado um recado do STF contra o desmonte de políticas públicas ambientais sob Bolsonaro.
As ações em pauta eram defendidas por um fórum de ex-ministros do Meio Ambiente dos governos Fernando Henrique Cardoso (PSDB), Lula, Dilma Rousseff (PT) e Michel Temer (MDB).
Embora considere a possibilidade de um terceiro mandato, Aras sabe que não lidera as preferências do Palácio do Planalto. Trabalha, então, por um aliado para sucedê-lo.
Há uma preocupação do procurador-geral da República com a chegada de um adversário ao comando do Ministério Público Federal e uma eventual revisão de procedimentos da gestão anterior.
Em relação à Covid-19, Aras usou como álibi as chamadas investigações preliminares para dizer que apurou suspeitas de irregularidades atribuídas ao ex-presidente e a seu entorno. A PGR contabilizou centenas de representações criminais que passaram a ser investigadas internamente.
Ministros do STF, no entanto, criticaram a estratégia por falta de supervisão da corte nesses expedientes e fecharam o cerco ao procurador-geral.
Alexandre de Moraes, Rosa Weber, Cármen Lúcia e Edson Fachin usaram suas decisões para fazer críticas públicas.
Entre os recados, os magistrados afirmaram que pareceres do PGR e de sua equipe geraram “perplexidade”, disseram que o chefe da Procuradoria não pode assumir papel de “espectador” e até emitiram nota para afirmar que o órgão não tinha se manifestado após ter sido provocado pela corte.
JOSÉ MARQUES E MARCELO ROCHA / Folhapress
