SÃO PAULO, SP (FOLHAPRESS) – A Justiça dos Estados Unidos anulou nesta terça-feira (25) uma política do governo Joe Biden que aumentou as restrições aos solicitantes de asilo no país. A medida havia sido implementada pelo presidente democrata numa tentativa de conter a entrada de pessoas em situação irregular após o fim do Título 42, que previa expulsões automáticas sob a justificativa de crise sanitária na pandemia.
Os migrantes passaram a ser obrigados a solicitar asilo antes de entrar no território americano através do CBP One, aplicativo online que permite agendar hora e local para se apresentar em um posto de entrada. A regra foi divulgada pela Casa Branca em fevereiro e havia entrado em vigor em maio.
A medida, porém, foi criticada por grupos de direitos humanos, que a compararam com as políticas linha-dura adotadas pelo ex-presidente Donald Trump, crítico ferrenho dos migrantes em situação irregular. Biden assumiu o cargo em 2021 prometendo reverter algumas das medidas restritivas implementadas no governo do republicano, mas também apertou o centro contra as pessoas que entram nos EUA sem autorização após números recordes de detenções na fronteira do país com o México.
Só em 2022, 2,6 milhões de pessoas foram flagradas atravessando para os EUA de maneira irregular pelo México, número sem precedentes na história americana recente. O fluxo é formado em grande parte por migrantes que fogem da crise na América Latina após a pandemia, acentuada em regiões que já viviam emergências humanitárias, como Venezuela, Haiti e áreas dominadas por criminosos na América Central.
Ao derrubar a regra do governo Biden, o juiz federal Jon Tigar justificou na sentença de 35 páginas que, segundo a lei americana, atravessar a fronteira de forma irregular não é um impeditivo para o pedido de asilo. Ele também disse ser inviável solicitar refúgio em países que não têm como receber um grande número de pessoas, caso da Colômbia ou do México. A ação vale por 14 dias, mas pode ser prorrogada.
O governo dos EUA já recorreu da sentença. A equipe de Biden argumentou que milhares de migrantes podem entrar em território americano todos os meses recorrendo, por exemplo, a novos programas conduzidos por patrocinadores privados que ajudam refugiados. Mas Tigar rebateu acrescentando que esses projetos não estão abertos a todos e que as medidas são “irrelevantes” para a crise na fronteira.
Tigar disse ainda que as evidências apresentadas no caso “sugerem que os migrantes que aguardam no México correm sério risco de violência”. “A cada dia que o governo Biden prolonga a luta pela proibição [de migrantes em situação irregular], muitas pessoas que fogem da perseguição e buscam um porto seguro para suas famílias são deixadas em grave perigo”, disse Katrina Eiland, advogada da American Civil Liberties Union, organização que luta pelos direitos e liberdades individuais dos americanos.
A agência de notícias Reuters relatou no início do mês que centenas de migrantes, incluindo famílias com crianças pequenas, não conseguiam acessar o CBP One enquanto esperavam em cidades consideradas perigosas próximas da fronteira mexicana. Grupos humanitários também alertaram sobre a deterioração das condições sanitárias nos locais onde os migrantes se abrigam.
A política batizada de Título 42 havia sido implementada pelo governo Donald Trump, sob a justificativa de crise sanitária na pandemia, e mantida pelo governo de Joe Biden. Mas a medida expirou no dia 11 de maio e não foi prorrogada.
Nos dias que antecederam o fim da dura regra, milhares de migrantes se aglomeraram na fronteira do México com os EUA. Em sentido oposto ao esperado principalmente por republicanos, junho registrou queda na cifra de migrantes flagrados em travessias ilegais –211.575 pessoas foram abordadas, segundo menor número do ano, de acordo com a CBP (Alfândega e Proteção de Fronteiras dos EUA, na sigla em inglês).
Redação / Folhapress
