A Moeda é assunto sério.
Na última quarta-feira (02/08/23) o COPOM (Comitê de Política Monetária) decidiu pela redução da Taxa Básica de Juros (SELIC) em 0,5%, reduzindo de 13,75% para 13,25% a.a.. Esta decisão aponta para uma diminuição do aperto monetário que experimentamos atualmente, com redução gradativa dos Juros praticados. Muito bom para as famílias e para as empresas que terão num futuro próximo melhores condições de acesso ao crédito. E excelente para os Cofres Públicos que serão menos sangrados com o pagamento dos Juros de sua monstruosa Dívida. Mas se é tão bom assim, por que os senhores do Banco Central não tomaram esta medida antes?
Desde o início do ano temos visto o Presidente Lula fazer pressão junto a opinião pública sobre a política contracionista empreendida pelo Presidente do Banco Central Roberto Campos Neto. Lidar com um Banco Central Autônomo é uma novidade para Lula. Aliás, é uma novidade para o Brasil. Este é o primeiro mandato autônomo do BC exercido por seu presidente e seus diretores. Até então o Banco Central era um puxadinho do Ministério da Fazenda em que o seus Presidentes e diretores se submetiam ao poder da caneta do Presidente da República, dentro da lógica do “manda quem pode e obedece quem tem juízo”.
Assim foi, por exemplo, com a gestão de Alexandre Tombini no Banco Central, quando no segundo semestre de 2011 iniciou um ciclo de redução da SELIC, que sairia de 12,5% para 7,25% a.a. ao final de 2012. A Inflação, que já namorava aquela época o Teto da Meta Inflacionária (6,5% a.a.), estabelecida pelo CMN (Conselho Monetário Nacional), saiu de controle, chegando a 10,67% no acumulado de 12 meses em 2015. Foi ao mesmo tempo parte do efeito e das causas de uma das maiores crises econômicas vividas nas últimas décadas.
Ao contrário do Presidente do Banco Central da Dilma, Roberto Campos Neto, sob a égide de uma BC autônomo, tem conseguido demonstrar capacidade de se manter resiliente as pressões do Planalto. Nas palavras do próprio Ministro Fernando Haddad, tem feito uma gestão técnica. Aliás, ponto positivo para o Ministro da Fazenda que, após o anuncio da redução pelo COPOM, acenou cordialmente para o Presidente e para os Diretores do Banco Central, deixando claro que existe um canal aberto e respeitoso de diálogo entre a Fazenda e o BC, apesar do seu chefe parecer ignorar isto.
É perfeitamente compreensível que esta nova relação entre o Poder Executivo e o Banco Central cause algum desconforto, mas é bom ficar claro que esta era a intenção. A função de um Banco Central Autônomo é a de blindar o guardião da nossa moeda do ímpeto pelo gasto público regularmente demonstrado pelos nossos políticos em suas visões de curto prazo. O BC tem a obrigação Institucional de dar equilíbrio ao ambiente monetário para que o Real não se desvalorize. Os benefícios desta nova dinâmica serão percebidos pelo país no médio e longo prazo, à medida que gestões técnicas e poucos susceptíveis a pressões do Planalto, como tem sido na atual gestão, consolidarem a percepção de que a saúde da nossa moeda será tratada com seriedade pelas nossas Instituições.
A Moeda, além de ser um símbolo importantíssimo, é um dos bens mais preciosos de um país forte. E ela precisa de estabilidade para balizar e precificar todos os bens produzidos em uma economia. Sem esta estabilidade os empresários perdem a referencia de seus custos, margens e retornos. A consequência desta perda é uma economia podre, sem capacidade de crescimento sustentável. Na sequência temos miséria, desemprego e distribuição de pobreza. Infelizmente temos exemplos desta triste realidade em nossas fronteiras: a Argentina amarga uma inflação de 115,6% no acumulado de 12 meses e a Venezuela superou os 300% a.a..
Discordar, discutir e debater faz parte do jogo democrático. Já ofender pessoas em tom jocoso não é a atitude que esperamos daqueles que foram escolhidos para nos representar. As moedas antigamente eram cunhadas em ouro, prata e níquel, materiais escassos que lastreavam o seu valor. Hoje o seu lastro é a confiança. Para confiar, um mínimo de seriedade e respeito precisa ser demonstrado. E é isto que esperamos de um Presidente da República.
Fabiano Simões Corrêa
Economista, Psicólogo e Especialista em Investimentos