O decreto foi assinado nesta quarta-feira (9), pelo prefeito de Campinas, Dário Saadi. A norma proíbe o uso, a produção, o comércio, armazenamento, transporte e distribuição do cerol, que é a mistura de cola ou derivados e vidro moído, além de qualquer outro material cortante usado para empinar pipas.
Quem descumprir a lei receberá multa de R$ 4.480,30 que corresponde a mil Unidades Fiscais de Campinas (UFICs). Em caso de reincidência, a multa dobra. Pais ou responsáveis legais assumem a consequência se a infração for cometida por um menor de idade.
Se for empresa jurídica e houver três infrações, a Secretaria Municipal de Urbanismo estará autorizada a cancelar o Alvará e lacrar o estabelecimento.
Com a regulamentação, fica definido que o uso do cerol será fiscalizado pela Secretaria de Esportes e Lazer nas praças de administradas pela pasta e pela Guarda Municipal nos demais espaços públicos; os estabelecimentos comerciais serão fiscalizados pelo Procon Campinas.
- Casos recentes:
Na região há vários acidentes envolvendo a linha cortante. No mês passado, um homem de 52 anos, morreu após ter o pescoço cortado por uma linha de cerol. O acidente foi na Rua Guaraci, no bairro Guaíra, em Sumaré. A vítima foi o Cremildo Aparecido Ferraz, ele voltava do supermercado com a esposa quando foi atingido pela linha com o material cortante.
Outro caso recente, foi do advogado que atingido pela linha cortante enquanto trafegava de moto na Rodovia Luiz de Queiroz, em Americana. A vítima levou quarenta pontos no rosto próximo ao supercílios devido ao corte que sofreu.
