BRASÍLIA, DF (FOLHAPRESS) – Em uma rara aparição pública após ter deixado o cargo no fim de 2014, ainda na gestão de Dilma Rousseff (PT), o ex-secretário do Tesouro Nacional Arno Augustin se referiu às pedaladas fiscais como “invenção” e disse que o atual governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) está no rumo certo.
Ele participou nesta quarta-feira (23) de uma audiência pública sobre a Reforma Tributária na CAE (Comissão de Assuntos Econômicos) do Senado. Seu convite foi um requerimento da senadora Teresa Leitão (PT-PE).
Arno foi inabilitado pelo TCU (Tribunal de Contas da União) para exercer função pública por oito anos por envolvimento no caso das pedaladas fiscais -decisão da qual ele recorre na Justiça.
Entre 2013 e 2014, o governo atrasou repasses a bancos públicos para pagamento de benefícios como Bolsa Família, abono salarial, seguro-desemprego e subsídios, o que foi apontado por órgãos de controle como uma tentativa de maquiar a piora nas contas públicas às vésperas da eleição.
As instituições acabaram financiando a União ao usar recursos próprios para honrar as obrigações, prática vedada pela LRF (Lei de Responsabilidade Fiscal).
Nesta terça-feira (23), o TRF-1 (Tribunal Regional Federal da 1ª Região) manteve, por 3 votos a 0, a decisão de primeira instância que arquivou ação de improbidade contra Dilma no caso das pedaladas fiscais. O resultado também beneficiou Arno, o ex-ministro da Fazenda Guido Mantega, o ex-presidente do Banco do Brasil Aldemir Bendine e o ex-presidente do BNDES Luciano Coutinho.
No voto, os juízes ressaltaram que o “grande esvaziamento” da legislação sobre improbidade administrativa justificava a medida.
“O Judiciário acabou de dar a sua palavra. E o Judiciário disse que foi uma fraude, uma invenção feita à época e já decidiu que a presidente Dilma e muitos outros são inocentes”, disse o ex-secretário a poucos jornalistas que o aguardavam após a audiência pública. “Todo aquele discurso não era correto. Na verdade, o Brasil estava, sim, no caminho certo”, acrescentou.
Arno assumiu o Tesouro Nacional em junho de 2007, no segundo mandato de Lula, e permaneceu à frente do órgão até dezembro de 2014, final da primeira gestão de Dilma. Após deixar o cargo, retornou ao Rio Grande do Sul, seu estado natal, e evitou aparições públicas.
Os próprios senadores que o cumprimentaram na saída da audiência ressaltaram que não o viam “há muitos anos”. A sessão contou ainda com a participação, por teleconferência, do jurista Ives Gandra Martins –apoiador do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e apontado pela Polícia Federal como espécie de mentor intelectual de uma minuta de decreto para dar um golpe contra a eleição de Lula.
A audiência teve um tom amistoso, sem qualquer menção ao caso das pedaladas.
“É um assunto que, infelizmente, o país passou, mas ele está se encerrando e da forma correta, com posição do Judiciário dizendo que, infelizmente, o Brasil à época, por razões que a História vai analisar, adotou um caminho equivocado, de algo que não era correto, não era justo e levou à gravidade que foi o evento de deposição da presidenta Dilma”, disse.
Arno afirmou que “não é verdade” que sua gestão à frente do Tesouro produziu números artificiais sobre o desempenho das finanças públicas.
Em 2015, o governo central (que reúne Tesouro, Banco Central e INSS) registrou um rombo de R$ 120,5 bilhões em valores históricos (ou R$ 180 bilhões em cifras atualizadas). Quase metade desse valor foi provocado pela regularização das pedaladas fiscais empreendida pelo próprio governo Dilma, já no segundo mandato.
Na época, Mantega foi sucedido no comando da Fazenda por Joaquim Levy, de viés mais liberal. O Tesouro passou a ser chefiado pelo economista Marcelo Saintive.
Durante sua atuação no Executivo, Arno era visto como um soldado fiel de Dilma. Em entrevista nesta quarta, ele disse não se sentir traído pela ex-presidente após a petista ter trocado a equipe no Ministério da Fazenda e dado uma guinada em sua política econômica a partir de 2015.
“São decisões normais de governo, principalmente considerando que já na época havia uma pressão enorme sobre ela”, afirmou o ex-secretário.
Newsletter Folha Mercado Receba no seu email o que de mais importante acontece na economia; aberta para não assinantes. *** Questionado se repetiria suas decisões tomadas à frente do cargo, Arno desconversou e passou a citar resultados, segundo ele, positivos para a economia.
“Eu entendo que o Brasil cresceu, diminuiu o desemprego, melhorou a sua situação fiscal, passou a ter a metade da dívida que tinha alguns anos antes. Portanto, estava no caminho certo. Então, esse é o meu entendimento. Mas esses são assuntos que cada um vai ter a sua opinião. Eu as respeito, mas a História está mostrando que vínhamos num bom caminho, e infelizmente, por razões principalmente políticas, o Brasil foi para outro caminho”, afirmou.
Ao analisar a conjuntura atual, Arno disse que o novo arcabouço fiscal, proposto pelo ministro Fernando Haddad (Fazenda) e aprovado pelo Congresso Nacional, é um “grande avanço” em relação ao teto de gastos, mas também deve impor dificuldades ao governo.
“Acho que o governo demonstra com isso uma grande disposição para ter a melhor situação fiscal possível, mas acho também que o arcabouço vai colocar dificuldades que vão ter de ser enfrentadas a cada momento, da forma que o governo vai poder trabalhar”, afirmou o ex-secretário.
Entre essas dificuldades estão a inclusão de gastos com saúde e educação sob o limite de gastos. Como a própria Constituição dita o ritmo de crescimento dessas despesas, a necessidade de respeitar essa regra “criará eventualmente alguma dificuldade para o arcabouço fiscal”.
Esse é um alerta que tem sido feito por economistas, uma vez que os mínimos de saúde e educação serão novamente atrelados às receitas -que crescem em ritmo mais veloz do que o limite global de gastos. Uma possível consequência é precisar cortar despesas das demais áreas.
“Eu pessoalmente, por exemplo, seria a favor de tirar educação e saúde dos limites de gastos. Mas também entendo que o governo está fazendo o possível. O governo está em uma nova circunstância, está sendo bem-sucedido, o mercado nacional e internacional está enxergando muito bem o governo”, afirmou.
“Mas veja, são detalhes do arcabouço. O que importa é que o rumo geral, na minha visão, está certo”, acrescentou.
IDIANA TOMAZELLI / Folhapress
