As novas regras na Lei de Cotas já estão em vigor para estudantes que prestaram vestibular neste ano. As mudanças fazem parte para o ingresso em universidades federais e instituições de ensino médio e técnico.
As novas mudanças foram integradas pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), em uma reunião no Palácio do Planalto em Brasília.
Veja as mudanças:
- A nova legislação deve assegurar cotas para pessoas negras, indígenas, pessoas com deficiência, estudantes de escolas públicas, e agora também, para quilombolas.
- Deverá ter, a partir de agora, reserva de 50% das vagas de ingresso nos cursos de graduação para estudantes com renda familiar igual ou menor a um salário mínimo. A lei previa que as vagas eram reservadas para rendas mínimas de um salário e meio.
- Novos investimentos de políticas de inclusão para programas de pós-graduação para pessoas negras, pardos, indígenas, quilombolas e com deficiência.
- Nova avaliação a cada 10 anos do programa de cotas, com ciclos anuais de monitoramento.
- Estudantes cotistas, poderão, a partir de agora, concorrer a vagas de ampla concorrência. Caso não consigam se candidatar, passam a concorrer as vagas reservadas para cotas.
Segundo o Governo Federal, as regras já serão aplicadas na edição do SISU (Sistema de Seleção Unificada) deste ano, com base nas notas do Enem (Exame Nacional do Ensino Médio).
Sisu
O Sistema de Seleção Unificada (Sisu) reúne em um sistema eletrônico gerido pelo MEC as vagas ofertadas por instituições públicas de ensino superior de todo o Brasil, sendo a grande maioria delas ofertada por instituições federais (universidades e institutos).
O sistema executa a seleção dos estudantes com base na nota do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem). Até o limite da oferta das vagas, por curso e modalidade de concorrência, de acordo com as escolhas dos candidatos inscritos, eles são selecionados por ordem de maior classificação, em cada uma das duas edições anuais do Sisu.
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*Sob supervisão de Mariana Antonella
