SÃO PAULO, SP (FOLHAPRESS) – Única mulher na atual composição do STF (Supremo Tribunal Eleitoral), a ministra Cármen Lúcia criticou nesta terça-feira (14) a falta de igualdade no sistema de Justiça. Ela afirmou que mesmo como juíza também sofre preconceito.
“O Poder Judiciário continua muito preconceituoso em relação às mulheres, machista. Quando se faz concurso público para a magistratura, nós temos acesso porque passamos nas provas, mas nas promoções nós não temos as mesmas condições, em parte porque nós temos realmente uma grande distinção em termos de trabalhos”, disse, durante seminário promovido pelo jornal O Estado de S. Paulo.
Na ocasião, a ministra havia sido questionada sobre a representatividade nos espaços de poder e sobre o pleito de movimentos para que o presidente Lula (PT) indique uma ministra negra ao STF.
A magistrada não se manifestou em relação ao chefe do Executivo, mas falou em prol da igualdade de condições entre homens e mulheres, classificando o assédio como inconstitucional e destacando a sobrecarga de trabalho feminino.
“É preciso que a gente lute por isso [igualdade entre homens e mulheres], porque não há nenhuma boa vontade de quem detém o poder de repartir este poder”, afirmou.
Assim como o presidente do STF, Luís Roberto Barroso, a ministra rebateu críticas de que há ativismo nas decisões do tribunal. Segundo ela, não há decisões judiciais sem embasamento.
Vice-presidente do TSE (Tribunal Superior Eleitoral), Cármen Lúcia, que presidirá a corte eleitoral nas eleições municipais do próximo ano, defendeu o tribunal e o papel da imprensa para a realização do pleito. “Sem imprensa livre não há eleições democráticas”, disse.
A magistrada fez ainda um apelo à participação dos jovens nas eleições, chamando a atenção para a importância do processo de votação para a consolidação da democracia no país.
“Jovem, vote. Não tenha nenhum momento de preguiça cívica porque o preço será você ter que lutar muito mais pelas suas liberdades”, afirmou.
A ministra também defendeu o princípio da transparência durante as eleições. Como a Folha de S.Paulo mostrou, o TSE alegou segredo de Justiça para negar dados sobre a regra que ampliou os poderes do tribunal dez dias antes do segundo turno.
Cármen Lúcia deixou o evento sem falar com jornalistas.
No mesmo seminário, o ex-presidente da República Michel Temer (MDB) afirmou que não considera que o Supremo invada a competência do Congresso Nacional com suas decisões ou que exista conflito entre o STF e o Legislativo.
Temer afirmou que, caso o Congresso consiga aprovar a PEC (proposta de emenda Constitucional) que autoriza o Legislativo a revisar decisões do tribunal, a regra não deve ser aplicada aos atuais ministros da corte.
Nesta segunda-feira (13), no mesmo evento, os ministros Luís Roberto Barroso e Gilmar Mendes afirmaram que o texto em tramitação no Senado segue o modelo ditatorial da Constituição de 1937.
GÉSSICA BRANDINO / Folhapress
