BRASÍLIA, DF (FOLHAPRESS) – O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), afirmou que a PEC que restringe decisões monocráticas do STF (Supremo Tribunal Federal) não é uma retaliação à corte, mas um aprimoramento, visando reforçar o que diz a Constituição.
Ele reagiu às críticas de magistrados da corte nesta quinta-feira (23) e disse que nenhuma instituição é intocável.
“Não me permito debater e polemizar nada dessas declarações de ministros do Supremo Tribunal Federal, porque considero que o Supremo não é palco e arena política. É uma casa que deve ser respeitada pelo povo brasileiro”, afirmou.
“Nenhuma instituição tem o monopólio da defesa da democracia no Brasil”, disse, ressaltando que atuou em defesa das instituições e do próprio STF quando foi necessário.
O presidente do Senado e do Congresso ainda afirmou que não pretende criar crise institucional, mas apenas aprimorar a Justiça.
“O discurso politico no Brasil infelizmente está muito pobre, vazio de argumentos para poder se deixar levar a uma discussão desse nível, entre direita e esquerda, entre um presidente e ex-presidente.”
“Não me permito fazer um debate político, tampouco receber agressões que gratuitamente recebei, por membros do Supremo Tribunal Federal, em razão de um papel constitucional que cumpri”, completou.
A PEC que limita as decisões individuais dos integrantes da corte foi aprovada no Senado com 52 votos a 18, de 49 que eram necessários. O texto ainda precisa ser aprovado pela Câmara dos Deputados e sancionado pelo presidente da República para começar a valer.
A proposta define que as chamadas decisões monocráticas não podem suspender a eficácia de uma lei ou norma de repercussão geral aprovada pelo Congresso e sancionada pela Presidência da República para isso, obriga que haja decisões colegiadas.
O presidente do STF, ministro Luís Roberto Barroso, abriu a sessão desta quinta dizendo que a erosão das instituições em países que recentemente viveram retrocesso democrático começou por mudanças nas supremas cortes.
“Os antecedentes não são bons”, disse. “O STF, nos últimos anos, enfrentou negacionismo, funcionou como dique de resistência. Por esse papel, recebeu ataques verbais. Após esses ataques, o STF vê com preocupação avanços legislativos sobre sua atuação.”
Barroso acrescentou que, em um país com demandas importantes e urgentes, que vão do avanço do crime organizado à mudança climática que impacta a vida de milhões de pessoas, nada sugere que os problemas prioritários do Brasil estejam no STF.
“Até porque as mudanças sugeridas já foram acudidas, em sua maior parte, por alterações recentes no próprio regimento do Supremo”, declarou, em referência à decisão que estabeleceu o prazo de 90 dias para pedidos de vista.
A PEC também foi duramente criticada por Gilmar Mendes, decano do Supremo. O ministro afirmou que “é preciso altivez para rechaçar esse tipo de ameaça de maneira muito clara”, e que a corte não é formada por covardes ou medrosos.
“Este Supremo Tribunal Federal não se curvou à ditadura militar. Este tribunal, em um passado recentíssimo, não sucumbiu ao populismo iliberal responsável pelo trágico 8 de janeiro. Esta mesma Corte não haverá de se submeter ao padrão autoritário, venha de onde ele vier.”
JOÃO GABRIEL E THAÍSA OLIVEIRA / Folhapress
