A Câmara de Taubaté aprovou, na manhã dessa terça-feira (5), um projeto de lei que promove alterações na estrutura administrativa da Prefeitura. A reforma deve gerar uma economia de R$ 12 milhões por mês aos cofres públicos.
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Durante sessão extraordinária, o projeto, aprovado por 11 votos a 7, prevê a extinção da Secretaria de Justiça e Cidadania, transformando a pasta de Planejamento em Secretaria de Urbanismo e a Secretaria de Finanças em Secretaria de Fazenda.
Além disso, detalha a redução de cargos comissionados, funções de confiança e a extinção de secretarias, departamentos e áreas. O projeto foi incluído na pauta a pedido do líder do governo na Câmara, o vereador Rodson Lima Bobi (PSDB).
O prefeito José Saud justificou a necessidade das mudanças, alegando que a estrutura administrativa existente foi comprometida pela declaração de inconstitucionalidade de cargos, o que resultou em exonerações efetivadas em outubro.
O gestor municipal argumenta que a falta de estrutura de chefias, direção e assessoramento prejudica a implementação de políticas públicas no município e destaca a importância de readequar as despesas públicas, visando uma economia mensal estimada em R$890.729,94 e anual de aproximadamente R$12.024.854,19.
