Descubra como a última alteração do INSS na aposentadoria especial pode afetar seu futuro financeiro e o processo de aposentadoria. Entenda as novas regras e ferramentas disponíveis para garantir seus direitos!
Aposentadoria especial
Alguns trabalhadores têm a possibilidade de se aposentar mais cedo devido às condições insalubres ou perigosas a que são expostos em suas atividades.
A aposentadoria especial visa justamente compensar os riscos e prejuízos à saúde do trabalhador.
Por este motivo as pessoas podem se aposentar com 15, 20 ou 25 anos de contribuição, dependendo do grau de risco da atividade exercida.
Atualização da aposentadoria especial
A aposentadoria especial acaba de receber atualização
O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) introduziu uma mudança significativa que pode agilizar o processo de reconhecimento do tempo especial.
Análise Documental em Vez de Perícia Médica
O INSS agora pode reconhecer o tempo de serviço especial através de uma simples análise documental, dispensando a necessidade de uma perícia médica. Esta é uma notícia incrível para muitos trabalhadores.05
Ferramentas Úteis para Entender Seus Direitos
O Professor e advogado Hilário Bocchi, do escritório Bocchi Advogados Associados, criou duas ferramentas para que os trabalhadores possam entender este momento. Ambas estão no site da empresa:
- Calculadora de Aposentadoria: Uma ferramenta inovadora. A calculadora de aposentadoria que permite calcular o tempo trabalhado em condições especiais, visto que a calculadora do INSS não contém esta particularidade.
- Guia Passo-a-Passo: Um e-book gratuito e completo, o Louco Pra Aposentar, que por ser atualizável já está com essas inovações trazidas pela Previdência Social.
Documentos para Análise do INSS
A avaliação da atividade especial é feita com base no Perfil Profissiográfico Previdenciário (PPP) e no Laudo Técnico das Condições Ambientais do Trabalho (LTCAT). Esses são os documentos necessários para esta nova forma de análise.
A nova medida pode ser aplicada tanto novos requerimentos quanto para aqueles que estão pendentes de análise, incluindo casos em revisão e recurso.
O Debate em Torno da Nova Medida
A mudança não é consensual e gera debate.
A Associação Nacional de Médicos Peritos expressou preocupações na medida em que entende que esta atividade de análise documento demanda conhecimento técnicos e a avaliação feita por pessoas não habilitadas, que não sejam peritas, pode gerar injustiças e aumento na judicialização
