SÃO PAULO, SP (FOLHAPRESS) – Google perde julgamento antitruste para a Epic Games, lobby das big techs por IA e outros destaques do mercado nesta terça-feira (12).
**GOOGLE PERDE JULGAMENTO ANTITRUSTE PARA EPIC GAMES**
A Alphabet, dona do Google, perdeu um processo antitruste em que era acusada de ações monopolistas em relação à Play Store, a loja de aplicativos embarcada em celulares com sistema operacional Android.
O processo foi movido em 2020 pela Epic Games, produtora do popular jogo “Fortnite”.
ENTENDA
Ela acusa a Alphabet de monopolizar o mercado de distribuição de aplicativos Android por mais de uma década e também questiona a taxa de até 30% cobrada pela big tech sobre compras feitas dentro dos jogos.
Nas argumentações finais do processo, os advogados do Google negaram irregularidades e afirmaram que a Play Store concorre “intensamente em preço, qualidade e segurança” em relação à App Store, da Apple.
A Epic também chegou a processar a Apple por motivos semelhantes, e uma decisão de 2021 de uma juíza americana acabou desagradando a ambos os lados, que agora tentam levar o processo à Suprema Corte dos EUA.
E AGORA?
Caberá ao juiz do tribunal americano que supervisionou o julgamento decidir se o Google deve liberar novos formatos de pagamento e distribuição de aplicativos fora da Google Play.
POR QUE IMPORTA
Caso confirmada em instâncias superiores, a vitória da Epic Games poderia ameaçar uma importante fonte de receitas do Google, que ganha bilhões por meio de sua loja de apps.
**LOBBY DAS BIG TECHS CONTRA REGULAÇÃO DA IA**
Big techs como Google, Amazon e Meta entraram em campo para mudar o rumo da discussão do projeto de lei mais avançado em Brasília para regulação das ferramentas de IA (inteligência artificial).
ENTENDA
O projeto alvo do lobby das empresas é um apresentado pelo presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), em maio. Ele foi inspirado numa proposta em discussão no Parlamento Europeu e propõe criar um sistema de análise de risco e responsabilização objetiva.
Ferramentas de reconhecimento de criminosos teriam risco excessivo e só poderiam ser usadas mediante previsão legal específica.
Em caso de seleção automatizada em vagas de emprego, o risco seria alto e a transparência precisaria de ser reforçada com explicação do funcionamento do algoritmo.
Chatbots, como o ChatGPT e o Bard, teriam risco considerado baixo.
O QUE DIZEM AS BIG TECHS
Elas afirmam que uma regulação restrita demais pode travar o desenvolvimento de IA no país.
A Abes (Associação Brasileira das Empresas de Software) defende regulamentações específicas por uso. No caso da adoção da IA para o reconhecimento facial na saúde ou na aviação, por exemplo, o controle seria feito por órgãos reguladores que já existem para esses setores.
**BRASIL PAGARÁ MAIS CARO POR ENERGIA DA VENEZUELA**
O governo Lula (PT) deu aval para que a Âmbar, braço de energia da J&F, dos empresários Joesley e Wesley Batista, faça a importação de energia elétrica da Venezuela para abastecer o estado de Roraima.
A Âmbar sugeriu, e o governo aceitou, que o consumidor pague de R$ 900 a R$ 1.080 pelo MWh (megawatt-hora), a depender do montante importado, informa Alexa Salomão.
Os preços são bem superiores aos cobrados pela Venezuela de 2001 até 2019, ano em que o governo Jair Bolsonaro (PL) suspendeu o fornecimento faltando dois anos para o encerramento do contrato.
EM NÚMEROS
– US$ 28 (R$ 137, na cotação de hoje) por MWh era o valor cobrado no antigo acordo entre os países;
– US$ 46 (R$ 226) pelo MWh foi o preço que os consumidores residenciais na Venezuela pagaram em setembro pela energia gerada pela mesma usina que terá energia comprada pela Âmbar.
O destino da energia da Venezuela é Boa Vista e cidades conectadas a ela. Roraima é o único estado que não está ligado ao sistema elétrico nacional e depende de térmicas a um custo de R$ 2,3 bilhões, que é dividido na conta de luz de todos os brasileiros.
Hoje, as usinas térmicas Monte Cristo, âncoras do sistema de abastecimento local, vendem a energia a R$ 1.700 pelo MWh. O valor da energia que será importada da Venezuela pela Âmbar, portanto, ficaria abaixo desse patamar.
Outro problema é a instabilidade do fornecimento de energia que vem do país vizinho.
O último acordo foi encerrado de forma definitiva depois um mega-apagão na Venezuela que afetou Roraima e foi atribuído à falta de manutenção na linha de transmissão do país vizinho, apesar de o governo Maduro apresentar a versão de que foi sabotagem.
O QUE DIZEM OS ENVOLVIDOS
↳ A Âmbar afirmou que estruturou uma operação comercial para viabilizar a operação, apresentando uma nova alternativa para a redução da conta de luz dos brasileiros e para a descarbonização da matriz energética.
↳ O MME (Ministério de Minas e Energia) disse estar cumprindo a determinação do Decreto nº 11.629/2023, assinado por Lula em Parintins (AM), e avalia a economia gerada pela importação considerando os custos de operação do sistema elétrico de Roraima.
– Sem apontar erro na reportagem, a pasta divulgou uma nota nesta segunda (11) atacando a Folha de S.Paulo e seus profissionais pela publicação.
**MILEI ADIA PACOTÃO ECONÔMICO E LIMITA COMPRA DE DÓLARES**
Um dia após tomar posse, o governo de Javier Milei decidiu limitar a venda de dólares enquanto a nova equipe do Banco Central da Argentina não assume.
Um pacote de medidas econômicas, esperado para esta segunda (11), deve ser divulgado somente nesta terça-feira (12).
ENTENDA
As restrições impostas por Milei dificultam ainda mais a compra de dólar na cotação oficial mais barata, algo que só uma pequena parte da população pode fazer.
Será necessária uma autorização prévia do órgão financeiro, ligado à Presidência. A regra afeta ainda os importadores argentinos, que também usam a cotação oficial.
Milei foi eleito prometendo retirar essas restrições, o que ele estima que vá demorar até o meio do próximo ano. Antes, ele quer resolver a dívida interna do BC.
REAÇÃO
O dólar paralelo, chamado de “blue”, pouco se mexeu nesta segunda, flutuando em torno de 990 pesos. Essa é a cotação que, na prática, rege os reajustes de preços no comércio e serviços do país.
O índice S&P Merval, o principal da Bolsa argentina, terminou em alta de 3,72%, aos 976.823 pontos, um recorde para o mercado acionário local.
Na véspera, o ultraliberal disse no discurso de posse que “não há dinheiro” e que “a única opção possível é um ajuste ordenado que recai com toda a sua força sobre o Estado e não sobre o setor privado”.
O ex-presidente Mauricio Macri, agora aliado político de Milei, refutou a ideia de dolarização da economia, sugerida pelo então candidato durante a campanha, mas abandonada desde que ele saiu como vencedor nas urnas.
Para Macri, porém, uma moeda única para o comércio entre Brasil e Argentina poderia beneficiar as duas nações.
**O QUE MAIS VOCÊ PRECISA SABER**
SABESP
Tarcísio admite que tarifa da Sabesp vai subir mesmo com privatização. Governo paulista recua no discurso de que a medida reduzirá a tarifa paga pelos cidadãos
CONGRESSO NACIONAL
Se precisar tomar novas medidas por déficit zero, a gente vai tomar, diz Haddad. Agenda econômica tem semana decisiva no Congresso Nacional.
JUSTIÇA
Justiça proíbe clínicas de pedir login e senha de clientes. TJSP proibiu clínicas de pedirem a pacientes senha do app do plano; estabelecimentos negam conduta ilícita.
ARTUR BÚRIGO / Folhapress
