SÃO PAULO, SP (FOLHAPRESS) – Apesar dos conflitos na Alesp (Assembleia Legislativa de São Paulo), que foi palco até de confronto com spray de pimenta, o Conselho de Ética recebeu menos processos em 2023 do que nos quatro anos da legislatura anterior, marcada por bate-bocas e transgressões.
Foram sete ações recebidas pelo colegiado neste ano três arquivadas, uma em tramitação e três ainda não analisadas. Em 2019, primeiro ano da legislatura passada, 21 processos chegaram ao conselho segundo levantamento da Folha de S.Paulo. Em 2020 foram 11 casos, enquanto no ano seguinte houve 15.
Em 2022, foi registrado um recorde de 50 ações, mas 26 delas diziam respeito ao ex-deputado Arthur do Val, cassado por dizer que as ucranianas “são fáceis porque são pobres”.
Antes incomuns na Alesp, as penas aplicadas pelo Conselho de Ética chegaram a oito de 2019 a 2022 incluindo a cassação de Do Val, o afastamento por seis meses de Fernando Cury (União Brasil) por apalpar Isa Penna (PC do B, antes no PSOL) e uma série de advertências verbais.
Na legislatura anterior e na atual, o comando do Conselho de Ética ficou a cargo do PSDB, antes com a deputada Maria Lúcia Amary e, hoje, com o veterano Barros Munhoz, que está em seu sétimo mandato e já foi presidente da Casa.
O colégio tem maioria de homens governistas além de Barros Munhoz, estão Altair Moraes (Republicanos), Delegado Olim (PP), Carlos Cezar (PL), Edmir Chedid (União Brasil) e Dr. Eduardo Nóbrega (Podemos). Há um nome de oposição entre os homens, Emidio de Souza (PT).
E, dentre as 9 vagas, há uma mulher de oposição, Ediane Maria (PSOL), e uma governista, Marta Costa (PSD).
A presença minoritária das mulheres ocorre apesar de casos de violência política de gênero serem comuns no conselho, cujos membros são indicados pelos partidos políticos.
Emidio chegou a propor uma regra de paridade entre homens e mulheres após o caso Isa Penna, que seria julgado por um colegiado de oito homens e uma mulher. O PSOL, então, trocou um deputado homem pela suplente, mudando a proporção para sete a duas.
Nesta legislatura, os sete processos envolvem variados autores e denunciados, de partidos como PT, PL, PSOL, PSDB, Republicanos e União Brasil.
Já nos quatro anos anteriores, os então deputados que mais responderam a processos foram Arthur do Val (32), Douglas Garcia (Republicanos, 15), Frederico DÁvila (PL, 8), Isa Penna (8) e Mônica Seixas (PSOL, 4) mas há repetidas denúncias a respeito de um mesmo episódio, que são julgadas de forma conjunta no conselho. Douglas, por exemplo, teve nove ações por hostilizar a jornalista Vera Magalhães.
Os parlamentares que mais recorreram ao conselho foram Gil Diniz (PL) com 9 ações, empatado com Douglas (9), seguido de DÁvila (7), Isa (6) e Mônica (6).
Enquanto a legislatura anterior teve até mordida no plenário, a atual teve empurrões entre os deputados e pancadaria entre o público contrário à privatização da Sabesp e a Polícia Militar. Impregnado de spray de pimenta, o plenário foi esvaziado. Deputados, alguns idosos e uma grávida, deixaram o local chorando com os efeitos da reação da PM, que atingiu também jornalistas.
Houve ainda casos de violência que ultrapassam a atuação do Conselho de Ética, como o ataque racista e as ameaças de estupro dirigidos por email contra a deputada Paula Nunes (PSOL), que registrou um boletim de ocorrência.
E também os xingamentos racistas feitos por um homem contra a deputada Ediane Maria (PSOL) em um corredor da Casa fato investigado pela polícia.
No conselho, o caso que ficou pendente de votação neste ano é o que Valéria Bolsonaro (PL) move contra Mônica por ela ter dito que a secretária estadual das Mulheres, Sonaira Fernandes (Republicanos), é token e fake. A psolista diz que a crítica foi direcionada ao governador Tarcísio de Freitas (Republicanos) por deixar a pasta sem financiamento.
O relator da ação, Delegado Olim, propôs 30 dias de suspensão para Mônica, que diz ver perseguição por parte dos deputados de direita após sua atuação contra a privatização da Sabesp. O caso deve ser votado na volta do recesso parlamentar, em fevereiro.
Na avaliação de Mônica Seixas, o ano foi “morno no sentido político”, já que Tarcísio enviou poucos projetos para a Casa e os textos quase não foram alterados pelos deputados, algo que ela atribui à “truculência” do governador ao negociar votos por meio de emendas e ameaças de vetos.
Ela afirma ainda que os traumas e os aprendizados da legislatura passada contribuem para que os deputados evitem brigas. “Temos agentes estabilizadores na direita, como Gil Diniz, que age meio como professor dos novos, e, na esquerda, eu cumpro a mesma tarefa.”
Para Mônica, no entanto, o conselho está “aparelhado pela extrema direita” e é usado para ameaçá-la. “Eu sinceramente tenho dúvidas que o conselho é uma ferramenta que eu possa usar. Com a configuração que tem hoje, vou sempre perder.”
Já Gil Diniz afirma que é a esquerda que usa o conselho “para intimidar e silenciar” a direita. Na mesma linha que a adversária, contudo, diz que, com a experiência, “tem relevado muitos casos e evitado conflitos bestas”.
“Estamos tentando ser ponderados e não ficar usando politicamente o conselho, algo que a esquerda não faz”, completa.
O deputado bolsonarista é alvo de uma ação do líder do PT, Paulo Fiorilo, por ter exibido em plenário uma foto em que supostamente o petista convoca uma manifestação durante a pandemia. Fiorilo diz que a foto é de anos antes. O caso ainda não começou a ser analisado pelo conselho.
Na opinião de Barros Munhoz, a legislatura começou sob um clima tranquilo, mas os debates vêm se acirrando e deve haver um esforço dos partidos para evitar o agravamento.
“Tem havido um bate-boca condenável, sob meu ponto de vista, que já está gerando alguns processos no conselho. O ideal é que não descambe para um número grande de processos, porque isso seria o retrato de uma legislatura conflituosa, o que não é bom.”
Ele rebate as críticas ao conselho e diz que ele tem funcionado para refrear o mau comportamento. “Os deputados sabem que existe conselho e que ele atua. E vêm agindo de acordo com a opinião pública e o bom senso.”
Ao fazer um balanço da sua gestão, em março, Amary afirmou à Folha de S.Paulo que o conselho passou a dar respostas à sociedade. “É uma Assembleia que está tendo um novo comportamento na questão de controlar e conter as reações para que sejam adequadas a um Parlamento como o de São Paulo.”
CAROLINA LINHARES / Folhapress
