Embora o prazo para a renovação do exame toxicológico – destinado à verificação do consumo, ativo ou não, do uso de drogas – termine nesta quinta-feira, 28, os motoristas das categorias C (caminhão), D (ônibus ou micro-ônibus) ou E (carreta), precisam ficar atentos.
De acordo com o Detran, o exame deve ser feito também na hora da renovação da CNH. Neste caso, se o toxicológico tiver com mais de 90 dias, o motorista deve realizar novamente o exame para fazer a renovação da carteira de motorista. Lembrando que a validade do toxicológico é de dois anos e cinco meses, com tolerância de 30 dias.
O advogado André Bertucci, entrevistado nesta quinta-feira, 28, pelo jornalismo da Novabrasil Campinas, explicou que, de acordo com a a Lei Federal 13.103 de 2 de março de 2015 o exame só é feito pelas categorias citadas por se tratar de motoristas profissionais. O objetivo, neste caso, é evitar acidentes pelo uso de entorpecentes.
Dados divulgados pela Associação Brasileira de Toxicologia mostram que, no ano passado, a categoria que mais realizou o exame foi a D (ônibus ou micro-ônibus). Outro levantamento que chamou a atenção foi o da Dados da Fiocruz que apontou que em algum momento da vida, 7,7% dos brasileiros consumiram maconha e seus derivados, 3,1% fizeram uso de cocaína, 0,9% usaram crack e 2,8% inalaram solventes.
Penalidade
A partir de 28 de janeiro, motoristas C, D e E dirigindo sem exame toxicológico poderão ser multados. A penalidade de multa para a infração prevista na Lei 14.599/2023 é de R$ 1.467,35 e sete pontos na carteira nacional de habilitação (CNH)
Leia mais em: Prazo para regularização do exame toxicológico termina nesta quinta-feira, 28
O que realmente você precisa saber?
- O exame expira a cada dois anos e meio;
- Clínicas que fazem coleta de sangue estão habilitadas para fazer o exame, desde que sejam credenciadas;
- O exame fica pronto em 15 dias;
- O exame toxicológico faz uma análise retrospectiva mínima de 90 dias;
- É possível rebaixar a categoria da CNH.
