BRASÍLIA, DF (FOLHAPRESS) – Relator no STF (Supremo Tribunal Federal) dos inquéritos sobre o 8 de janeiro, Alexandre de Moraes afirma ter indícios de que os ataques podem ter sido coordenados, com orientação de militares treinados por Forças Especiais, unidades de elite existentes tanto no Exército quanto em polícias militares.
“Houve uma falha dos órgãos de inteligência, não sabíamos exatamente quais as ramificações Sabíamos que havia gente treinada invadindo, tanto que a Polícia Federal continua investigando em torno de 200 pessoas de preto, procedimento de Forças Especiais mesmo, pessoas treinadas”, disse o ministro à Folha.
“E sabíamos que havia, o que se comprovou depois, um incitamento a um golpe militar”, complementou o ministro, “à quebra do regime democrático, porque nos quartéis o que se discursava, inclusive no próprio dia 8, no dia 7, é que deveriam ocupar os palácios, o Congresso Nacional, o Supremo, para forçar uma [operação de] GLO [Garantia da Lei e da Ordem], para que o Exército fosse às ruas, e aí essas pessoas convencessem o Exército a dar um golpe militar”.
O ministro Gilmar Mendes, com Moraes o mais influente do Supremo na atualidade, menciona outra eventual participação de autoridades militares no incentivo aos ataques, como o general Braga Netto que, na condição de ministro da Defesa de Jair Bolsonaro (PL), disse a manifestantes para terem fé quando a eleição já havia sido definida.
Os dois concordam que houve conivência e incentivo de integrantes das Forças Armadas em relação aos acampamentos em frente a quartéis.
“Diz-se que a desmobilização dos acampamentos não foi feita de imediato porque havia ali muitos militares. A prisão no dia 8 também não ocorreu para não surpreender militares é o que se diz. Então são fatos que certamente vão surgir de maneira muito clara nas investigações”, afirmou Gilmar à Folha.
“E isso traz responsabilidade para todos os que admitiram. Eu suponho que isso foi admitido a partir de indução ou de autorização do próprio presidente da República [Bolsonaro].”
Gilmar definiu como “um entendimento um tanto quanto exótico” a ideia, defendida numa nota de comandantes das Forças Armadas em novembro de 2022, de que os acampamentos estavam assegurados pela liberdade de expressão prevista na Constituição sem mencionar que ali se fazia pedia golpe de estado e não se reconhecia o resultado das eleições.
O ministro citou um caso em que a Corte Constitucional Alemã proibiu que manifestantes protestassem em frente a quartéis para impedir proliferação de mísseis.
“Aí a Corte Constitucional disse que não era ali o lugar de liberdade de reunião e manifestação. Eu entendo que também [quarteis] aqui não são esse espaço. Basta que a gente faça um exercício de contraprova. Imaginemos que o MST decidisse fazer um assentamento na frente dos quartéis. Qual seria a reação?”
Para Moraes, a manutenção de acampamentos diante de quartéis no Brasil “foi um erro muito grande”. Ele lembra que disse isso a autoridades do governo Bolsonaro, à Polícia Federal e à Procuradoria-Geral da República. “Não há direito à reunião, não existe liberdade de expressão em você acampar na frente de um quartel pedindo para as Forças Armadas derrubarem o regime democrático”, disse.
Depois de mais de 1.200 denúncias contra incitadores do 8 de janeiro acampados em frente ao QG do Exército em Brasília, frisa Moraes, “daqui para frente ninguém mais vai poder dizer que não sabia”.
Ambos consideram que foi acertada a decisão do governo Lula de não decretar uma operação de GLO (Garantia da Lei e da Ordem), optando, em vez disso, por uma intervenção federal na segurança pública do Distrito Federal reflexo de um receio de dar o controle do caos aos militares. Ao mesmo tempo, Gilmar e Moraes exaltam as Forças Armadas por não aderirem à tentativa de golpe.
“Porque já havia esses rumores de se provocar uma GLO para tentar convencer as Forças Armadas, em especial o Exército, a aderirem a um golpe”, afirmou Moraes.
“Mas o Exército e as Forças Armadas, enquanto instituições, jamais aderiram a esse golpe. Permaneceram na estrita legalidade, em que pese alguns de seus agentes terem praticado atos ilícitos, e estão sendo investigados por isso.”
Moraes disse que foi consultado por Lula, pelo ministro da Justiça, Flávio Dino, e o advogado-geral da União, Jorge Messias, a respeito da decisão. “Recordei que, no governo do presidente Michel Temer, havia ocorrido uma intervenção numa área específica, só na segurança [do Rio]. Então que isso era possível.”
Segundo Gilmar, “é certo que os militares que estavam nos comandos não compactuaram com aquele tipo de prática”. “Agora também é justo dizer que, sem a participação desses comandos, todo esse caldo de cultura não teria ocorrido os manifestantes que se instalaram em quartéis, por exemplo. Esses eventos só ocorreram por algum tipo de complacência advinda das autoridades militares.”
Moraes discorda da tese do ministro da Defesa, José Múcio Monteiro, para quem as Forças Armadas livraram o Brasil de um golpe no 8 de janeiro.
“Eu diria que quem salvou a democracia de um eventual golpe foram as instituições. Não é correto dizer que foi A, B ou C. Foram as instituições, e eu tenho muito orgulho em dizer isso, principalmente o Supremo Tribunal Federal, o Tribunal Superior Eleitoral, principalmente o Poder Judiciário.”
FABIO VICTOR / Folhapress
