SÃO PAULO, SP (FOLHAPRESS) – O Ministério da Fazenda anunciou, nesta segunda-feira (19), que o assessor especial da secretaria executiva da pasta, José Francisco Cimino Manssur, foi exonerado do cargo a pedido, na última sexta-feira (16).
O advogado foi responsável pela elaboração das regras que regulamentaram o setor de apostas esportivas no Brasil, conhecidas como as “bets”.
“Manssur esteve à frente da elaboração do conjunto de regras para a regulamentação do setor de apostas por quota fixa no Brasil. O processo foi conduzido ao longo do ano de 2023 e concluído em dezembro, após a aprovação da nova legislação no Congresso Nacional e a sanção da Presidência da República. O Ministério da Fazenda agradece o trabalho prestado por Francisco Manssur ao longo desse período”, informou, em nota.
O governo Lula (PT) passou a trabalhar na regulamentação das apostas no ano passado para aumentar a arrecadação federal.
A nova lei para definir a taxação e o funcionamento das empresas, que também deverão se credenciar para atuar no Brasil, já foi aprovada. A regulamentação total deve ser finalizada ainda no primeiro semestre deste ano.
ANA PAULA BRANCO / Folhapress
