SÃO PAULO, SP (FOLHAPRESS) – O governo Tarcísio de Freitas (Republicanos) lançou nesta segunda-feira (18) o edital da privatização da Emae (Empresa Metropolitana de Águas e Energia de SP). A ideia é realizar o leilão das ações que garantem o controle da companhia em 19 de abril.
O edital prevê a venda das 14,75 milhões de ações que o estado tem da companhia, a maior parte delas em nome da Secretaria da Fazenda (14,4 milhões) e mais 350 mil papéis de titularidade do Metrô de São Paulo.
Do total, 14,7 milhões são ações ordinárias, que dão poder de voto e hoje garantem o controle do estado sobre a empresa, e 51 mil são ações preferenciais -sem poder de voto.
O governo estabeleceu como mínimo o valor de R$ 52,85 por ação. Isso significa que, sem ágio, ou seja, se o vencedor levar o lote fazendo apenas o lance mínimo, o governo paulista arrecadará R$ 780 milhões com a venda da companhia.
Com um valor de mercado de R$ 2,3 bilhões, segundo o governo paulista, a empresa tem receita líquida de R$ 532 milhões e patrimônio líquido de R$ 1,16 bilhão.
Ao contrário do leilão da Sabesp (Companhia de Saneamento Básico de SP) -que o governo planeja fazer também neste ano, diluindo sua participação e ofertando ações em bolsa- na Emae a ideia é vender o controle da empresa para um único comprador. A avaliação da gestão Tarcísio é de que as ações da companhia de energia não teriam liquidez no mercado para serem vendidas individualmente.
“Já está mais do que provada a não necessidade de o governo atuar no setor de energia elétrica. Não é privatizar porque a gente gosta de privatizar”, diz à reportagem Rafael Benini, secretário de Parcerias em Investimentos. “A Emae é uma empresa lucrativa que gera recurso para o Estado através do pagamento de dividendos. Mas a gente acredita que ela pode ser muito mais eficiente na mão do privado.”
Segundo o edital, 10% de todo o capital social, o equivalente a 3,7 milhões de ações, será ofertado antes aos trabalhadores da companhia ao preço mínimo. O que sobrar deverá ser incorporado pelo novo controlador ao preço do leilão.
Remanescente da privatização da Eletropaulo, a Emae é a última companhia de energia ainda gerida pelo governo, que vendeu também a Cesp (Companhia Energética de SP) em 2018.
A Emae administra quatro usinas de energia no estado que somam potência instalada de 960,8 MW -a maior parte dessa capacidade vem do complexo Henry Borden, em Cubatão, com capacidade instalada de 889 MW.
Além disso, opera os reservatórios Billings, Guarapiranga, Rio das Pedras e Pirapora, bem como barragens, diques e balsas que atravessam esses sistemas. Opera ainda o trecho canalizado do rio Pinheiros na capital, inclusive fazendo o controle de cheias do curso d’água.
Uma série de empresas já manifestou interesse pela compra da companhia, cujo leilão foi descrito como “badalado” pelo governador na última semana. Entre elas, está a Eletrobras, que já tem hoje 39% das ações da companhia, todas elas preferenciais, ou seja, sem direito a voto.
Além disso, outras empresas de energia como a Edge (grupo Cosan), Auren (Votorantim, que comprou a Cesp), Âmbar (J&F) e as estrangeiras EDF e Energo-Pro.
A privatização da Emae vinha sendo desenhada desde a gestão João Doria (PSDB) e prometida por Tarcísio antes mesmo de assumir o governo. No ano passado, o Tribunal de Contas do Estado chegou a suspender a venda da empresa após requerimento do deputado estadual Emídio de Souza (PT), mas o processo foi liberado na sequência.
“A privatização da Emae ainda não saiu, mas todos sabem o resultado: o serviço vai piorar e só prejudicará o povo de São Paulo. Exemplo disso é a situação que a população enfrentou recentemente com falta de luz causada pela Enel”, diz Emídio. O deputado não descarta entrar na Justiça ou acionar novamente o TCE contra a venda da empresa de energia.
O advogado Bruno Aurélio, sócio de práticas de Infraestrutura e Regulatório do escritório Demarest, afirma que é possível que o leilão atrase e seja realizado após 19 de abril pelo “próprio impacto do ambiente político”. “É sempre factível questionamentos na via judicial e na via administrativa”, afirma, citando que interessados também podem pedir extensão do prazo para apresentarem suas propostas.
Para Aurélio, este é um processo diferente da venda da Sabesp, que busca diluir as ações do estado para injetar capital na companhia a fim de promover a universalização do saneamento básico. No caso da Emae, menos até do que a possibilidade de arrecadação, pesa o quanto o estado deixará de gastar com a empresa. “É focar interesse, recursos, tempo e dinheiro para outros temas que seriam mais relevantes e que ele é obrigado a fazer.”
THIAGO AMÂNCIO / Folhapress
