SÃO PAULO, SP (FOLHAPRESS) – O Ministério Público realiza na manhã desta terça-feira (9) uma operação contra duas empresas de ônibus de São Paulo suspeitas de ligação com a facção criminosa PCC (Primeiro Comando da Capital).
A ação cumpre quatro mandados de prisão e 52 de busca e apreensão contra dirigentes das companhias Transwolff e Upbus.
As duas empresas de ônibus são responsáveis pelo transporte de ao menos 700 mil passageiros diariamente em São Paulo. Segundo o Ministério Público, o objetivo da operação é desarticular duas organizações que estariam lavando dinheiro do proveniente do tráfico de drogas, roubos e outros crimes.
Foram presos está Luiz Carlos Efigênio Pacheco, dono da Transwolff, e Robson Flares Lopes Pontes, dirigente da Transwolff. Hélio Rodrigues dos Santos, secretário da empresa, foi preso em flagrante por porte ilegal de arma durante as buscas. O dono de um escritório de contabilidade também foi detido.
Um dos alvos da operação, portanto, continua foragido. É Silvio Luiz Ferreira, conhecido como Cebola e considerado uma liderança do PCC. Em 2022, ele foi apontado como dono de 56 ônibus da UPBus.
A reportagem acionou as empresas na manhã desta terça, mas até a publicação deste texto não houve manifestação. A reportagem ainda não conseguiu contato com a defesa dos presos.
A Justiça determinou o bloqueio de R$ 600 milhões em patrimônio para garantir o pagamento a título de dano moral coletivo. Também determinou que a SPTrans assuma a operação das linhas administradas pelas duas empresas na zona leste da capital.
Segundo o Ministério Público, as empresas receberam mais de R$ 800 milhões de remuneração da Prefeitura de São Paulo em 2023. Durante uma entrevista coletiva, várias autoridades ressaltaram que a operação das linhas será mantida normalmente, sem prejuízos para passageiros.
O prefeito Ricardo Nunes (MDB) anunciou no fim da manhã desta terça-feira (9) que dois diretores da SPTrans foram nomeados interventores nas duas empresas de ônibus implicadas na investigação. Os interventores já estavam nas sedes das empresas na manhã de terça, e a segurança das garagens foi reforçada pela Polícia Militar.
O promotor Lincoln Gakiya, integrante do Gaeco que atuou na coordenação da operação, classificou o afastamento dos diretores das empresas por ordem judicial como uma “medida inédita”. Ele também ressaltou que Transwolff e Upbus não são as únicas empresas de ônibus investigadas.
“Existem, sim, outras empresas [sobre as quais] já há inquérito policial instaurado pela Polícia Civil, com acompanhamento do Gaeco, inclusive. Provavelmente chegarão ao mesmo desfecho quando as investigações chegarem a seu término”, disse Gakiya.
O promotor afirmou que um dos pontos mais graves encontrados pela investigação é a infiltração do PCC na prestação de serviços públicos, além de indícios de formação de cartel. Questionado, ele afirmou que a investigação não encontrou indícios de atuação criminosa de funcionários públicos ou políticos.
“Há indícios claros de cartelização desse setor”, afirmou. “Essas duas empresas detém a exploração de linhas importantes, e só tinha um proponente nessas licitações.”
A Operação Fim da Linha foi realizada pelo Gaeco (Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado) do Ministério Público, Polícia Militar, Cade (Conselho Administrativo de Defesa Econômica) e Receita Federal.
Os 52 mandados de busca e apreensão tem como alvo 39 pessoas físicas e 13 empresas. Do total, 41 alvos (entre empresas e pessoas suspeitas) estão da cidade de São Paulo. Os demais são de Barueri, Cotia, Guarujá, Guarulhos, Itapecerica da Serra, Itaquaquecetuba, Itu, Mauá, Santana de Parnaíba, São Bernardo do Campo e São José dos Campos. Foram bloqueados bens de 28 empresas, ao todo.
CONTADORES FAZIAM ASSESSORIA PARA O CRIME, DIZ MPSP
Nas investigações preliminares que subsidiaram a atuação do Ministério Público no caso, a Receita Federal, identificou a utilização de diversos esquemas tributários para lavagem de dinheiro do crime organizado.
Os esquemas contaram com a participação de contadores experientes que viabilizaram métodos complexos para a lavagem de dinheiro. Eles disfarçavam a natureza, origem, localização, disposição, movimentação ou propriedade de bens, direitos ou valores oriundos de atividades criminosas. Esses contadores também são alvo da operação.
A Receita Federal verificou, por exemplo, realização de dezenas de operações de compra e venda de imóveis e de bens de luxo. Essas transações eram feitas por uma rede de holdings, empresas de participação e revendedoras de veículos de propriedade de pessoas relacionadas aos contribuintes investigados.
Além disso, as empresas fraudavam suas prestações de contas para conseguir participar das licitações do serviço de ônibus, segundo a Receita. O órgão identificou que ao menos R$ 25 milhões em débitos de tributos federais foram objeto de compensações tributárias fraudulentas realizadas por uma das empresas. Após as compensações, a empresa conseguia obter Certidões Negativas de Débitos, documento indispensável para participar de licitações.
“Os indícios demonstram tratar-se de uma rede de empresas interligadas por operadores principais, pessoas de confiança e ocultadores profissionais de bens, nos quais bens e valores adquiridos sem origem são ocultados das autoridades estatais”, afirmou a Receita.
Entre os bens que passaram por essas empresas, segundo a Receita, está, por exemplo, o helicóptero utilizado na morte de dois importantes líderes da facção criminosa -Rogério Jeremias de Simone, o Gegê do Mangue, e Fabiano Alves de Souza, o Paca- e o apartamento da esposa de um traficante internacional.
Uma revendedora de veículos de luxo, que é alvo das buscas, realizava compra e venda de carros de luxo, porém sem registrar o real proprietário dos veículos. Movimentações financeiras atípicas e inconsistências fiscais indicam que essas empresas também podem estar a serviço do crime organizado.
“Os contribuintes fiscalizados detêm, juntos, patrimônio total declarado de mais de R$ 148 milhões e movimentaram, apenas entre 2020 e 2022, mais R$ 732 milhões em suas contas correntes. A Receita Federal estima que serão lavrados autos de infração da ordem de R$ 200 milhões”, afirmou.
“Mesmo em anos em que registravam prejuízos, as empresas alvo da operação distribuíam dividendos milionários a seus sócios. Por exemplo, um dos sócios recebeu mais de R$ 14,8 milhões em dividendos entre 2015 e 2022, período em que a empresa teve um prejuízo acumulado de mais de R$ 5 milhões. A distribuição de dividendos, além de ‘esquentar’ o dinheiro ilícito, possibilitava o não pagamento de tributos pelos beneficiários, uma vez que esse tipo de rendimento é isento de imposto de renda”, explicou a Receita Federal.
Os mandados foram expedidos pela 1ª e pela 2ª Vara de Crimes Tributários, Organização Criminosa e Lavagem de Bens e Valores da Capital a partir de investigação do Ministério Público.
Iniciada nas primeiras horas da manhã, a operação mobiliza 64 integrantes do Ministério Público, 43 da Receita Federal, dois agentes do Cade e 340 policiais militares, além de agentes do setor de inteligência.
CRISTINA CAMARGO, FRANCISCO LIMA NETO, BRUNO LUCCA E TULIO KRUSE / Folhapress
