Câmara de Birigui recorre contra decisão que reconduziu prefeito ao cargo

A Câmara Municipal de Birigui (SP) interpôs recurso junto ao Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) contra a decisão liminar proferida na última sexta-feira (5), determinando o retorno do prefeito Leandro Maffeis (Republicanos) ao cargo. Maffeis teve seu mandato cassado durante uma sessão extraordinária da Câmara, após a votação do relatório da Comissão Processante (CP) que investigou supostas irregularidades na aquisição de óleos lubrificantes pela Secretaria Municipal de Serviços Públicos.

Durante a votação, 13 dos 15 vereadores presentes optaram pela aprovação do relatório da CP, resultando na cassação do mandato do prefeito. Com a ausência de um vice-prefeito, o presidente da Câmara, André Fermino (PP), assumiu interinamente a prefeitura até a decisão judicial que determinou o retorno de Maffeis ao cargo.

No recurso apresentado ao TJ-SP, a Câmara de Birigui argumenta que a decisão liminar foi concedida de forma extremamente rápida e questiona a ausência de manifestação do Ministério Público, além de ressaltar que a juíza autora da decisão é irmã da secretária adjunta de Educação da Prefeitura de Birigui, levantando a possibilidade de conflito de interesses.

O órgão legislativo municipal também destaca que a decisão da juíza teria sido fundamentada em questões estranhas ao processo, como alegações de crime e improbidade administrativa, que não estariam sob a competência da Câmara Municipal. Segundo a defesa da Câmara, a cassação do mandato de Maffeis baseou-se em infrações político-administrativas, não em atos criminosos ou de improbidade.

Além disso, a Câmara aponta que o Tribunal de Justiça já havia autorizado a retomada dos trabalhos da CP, o que justificaria a suspensão da liminar que reconduziu o prefeito ao cargo.

Até o momento, a Prefeitura de Birigui não foi intimada sobre o recurso apresentado pela Câmara.