BRASÍLIA, DF (FOLHAPRESS) – O escritório de advocacia do ministro da CGU (Controladoria-Geral da União), Vinicius de Carvalho, atua para a Novonor (a antiga Odebrecht) no Cade (Conselho Administrativo de Defesa Econômica) enquanto a companhia renegocia com a CGU o acordo de leniência fixado na operação Lava-Jato.
A informação foi publicada pelo jornal O Estado de S. Paulo e confirmada pela Folha de S.Paulo.
A renegociação do acordo de leniência foi determinada pelo ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) André Mendonça e está a cargo da CGU e da AGU (Advocacia-Geral da União).
“Os processos são conduzidos por servidores efetivos dos quadros da CGU e AGU. Os ministros das duas pastas só atuam na decisão de celebração ou repactuação do acordo, quando assim proposto pelas áreas técnicas”, disse, em nota, o ministro.
“A exemplo do que já fiz em outros casos, declaro-me impedido de decidir sobre eventuais propostas de alteração do acordo de leniência com a Novonor”, acrescentou.
Em 12 de março, ocorreu a primeira reunião entre representantes das empreiteiras com acordos em renegociação e técnicos do governo federal. Carvalho fez uma fala de abertura e depois se retirou.
O VMCA foi fundado por Carvalho em 2017 depois de deixar a presidência do Cade. O escritório atua para a Novonor em temas concorrenciais, especialidade da banca, e não tem casos na CGU.
O ministro se licenciou do escritório para assumir o cargo no governo federal. “Desde que assumi o cargo de ministro de Estado da CGU, não recebo quantia alguma referente a lucros, dividendos, honorários ou qualquer outra modalidade de remuneração do escritório do qual estou afastado ou de qualquer outra fonte relacionada à advocacia”, disse, em nota.
O VMCA é hoje comandado pela namorada de Carvalho, a advogada especializada em concorrência Marcela Mattiuzzo.
“Vinicius Marques de Carvalho está licenciado do escritório VMCA Advogados desde 29 de dezembro de 2022 e, desde então, está totalmente afastado de quaisquer atividades envolvendo o escritório”, disse, em nota, o VMCA.
“O afastamento também foi formalizado e aprovado em consulta à Comissão de Ética Pública, que confirmou não haver conflito de interesse na atuação de Vinicius Marques de Carvalho como ministro da CGU na condição de sócio licenciado do escritório”, acrescentou. A banca afirmou também que não atua junto à CGU.
LUCAS MARCHESINI / Folhapress
