BRASÍLIA, DF (FOLHAPRESS) – O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), criticou, nesta terça-feira (4), a exclusão da “taxa das blusinhas” do projeto do Mover, programa para descarbonização do setor automotivo. O imposto sobre compras internacionais de até US$ 50 havia sido acordado pelo governo Lula (PT) com os deputados federais.
Lira afirmou que, caso o Senado altere o texto que foi negociado, o projeto do Mover “tem sérios riscos de cair junto”.
“Não sei como é que os deputados vão encarar uma votação que foi feita por acordo, se ela retornar [à Câmara]. Eu acho que o Mover tem sérios riscos de cair junto e não ser votado mais na Câmara. Isso eu penso de algumas conversas que eu tive”, disse.
O relator do Mover, senador Rodrigo Cunha (Podemos-AL), removeu da proposta, além das blusinhas, o trecho da autonomia do governo na política nacional de petróleo. As mudanças foram feitas nesta terça, dia em que também era prevista a votação do texto no plenário do Senado.
Esses acréscimos são chamados de “jabutis”, dispositivos sem relação com o texto inicial. Mais cedo, Cunha havia anunciado que a “taxa das blusinhas” seria retirada “por ser um corpo estranho, uma artimanha legislativa”.
Diante dessas modificações, membros da oposição e da base aliada de Lula no Senado concordaram em adiar a votação para quarta-feira (5).
Líder governista, Jaques Wagner (PT-BA), defendeu trabalhar até esta quarta para dar andamento à votação do texto. Mesmo defensores da derrubada dos jabutis, como Rogério Marinho (PL-RN) e Omar Aziz (PSD-AM), entenderam ser melhor adiar a votação.
“Acho mais sensato, uma vez que o relator modificou o texto”, disse Marinho, que é líder da oposição.
Já Lira afirmou ainda que não pode responder pela ação de parlamentares da outra Casa, mas disse que conversou com o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), sobre o tema e ouviu dele que senadores estão discutindo o que poderá ser feito a respeito da modificação.
O parlamentar disse, que com as modificações, o novo texto “ficou bastante confuso”.
Se o Senado aprovar um texto com conteúdo diferente do que foi chancelado pela Câmara, ele deve retornar à Casa para ser analisado novamente pelos deputados antes de seguir à sanção presidencial. O texto foi aprovado por deputados na semana passada após uma série de adiamentos por falta de consenso acerca dessa taxação.
O imposto sobre essas compras é motivo de um embate que se arrasta há mais de um ano entre as empresas nacionais, as plataformas internacionais e o governo Lula.
No dia 28, os deputados aprovaram a proposta com uma alíquota de 20% hoje, as compras até esse valor são isentas da cobrança do imposto de importação. A votação só foi possível após ser firmado um acordo entre membros do Executivo e a cúpula da Câmara. O próprio Lira se reuniu com o presidente Lula no dia para tentar destravar a matéria.
O presidente da Câmara disse também que telefonou ao ministro da Fazenda, Fernando Haddad, para entender se essa mudança foi acordada com membros do Executivo. Segundo o parlamentar, o petista, que está em Roma, afirmou não ter feito esse acordo com o relator no Senado.
Lira acrescentou que avalia que o governo irá atuar para “corrigir e votar um texto que foi acordado”.
Ao ser questionado se ele enxergava falha da articulação política do Palácio do Planalto nesse caso, o presidente da Câmara se esquivou de comentar assuntos relacionados ao Senado, mas disse que é preciso ter uma “orientação única com relação aos acordos firmados”.
“Um fato importante é que as coisas, mais uma vez, têm que ter uma orientação única com relação aos acordos que são firmados entre as matérias que tramitam no Congresso Nacional”, disse.
“Se não foi levado ao Senado que houve um acordo, aí houve a falha de alguém. Mas eu não posso responder, não participei dessa conversa”, afirmou.
Desde o ano passado, a cúpula da Câmara acusa o governo federal de uma falta de cumprimento dos acordos firmados.
Em outro momento, por outro lado, Lira disse que o “ambiente” entre Legislativo e Executivo “não está azedo”. Na semana passada, o governo sofreu uma série de derrotas na sessão do Congresso Nacional que analisou vetos presidenciais.
“O ambiente é o melhor possível. Mas a gente tem que entender que determinados assuntos têm que ser discutidos antes da primeira votação. Depois que uma Casa legislativa performa um placar de mais de 400 votos em um assunto, retroagir na posição que o governo vetou, não é usual”, disse o presidente da Câmara.
Segundo ele, isso não é restrito ao governo Lula. Ele disse que na gestão Jair Bolsonaro (PL) vários vetos do então presidente foram derrubados. “Nós vivemos uma mudança de paradigmas e de regras, de comportamentos que têm que ser observados. Não é falta de articulação ou excesso de articulação, é posicionamento de determinadas matérias que há um entendimento no Congresso.”
*
LINHA DO TEMPO DA ‘TAXA DAS BLUSINHAS’
25.mar.22
Receita Federal mira sites de compras estrangeiros
21.mai.22
Bolsonaro nega MP para taxar compras por apps como Shopee e AliExpress
15.mar.23
Parlamentares pedem a Haddad fim de ‘contrabando digital’ por ecommerce chinês
3.abr.23
Haddad prevê arrecadar até R$ 8 bi com tributação de ‘contrabando digital’ por ecommerce chinês
11.abr.23
Governo mira empresas como Shein e Shopee e vai acabar com isenção de importações de até US$ 50
18.abr.23
Governo recua e mantém isenção para compras internacionais entre pessoas físicas de até US$ 50
2.jun.23
ICMS sobre compras em sites estrangeiros será de 17%, decidem estados
30.jun.23
Governo cria regras para compras internacionais online de até US$ 50
27.jul.23
Governo publica regras para compras de remessas de até US$ 50 do exterior
31.jul.23
Shein e AliExpress vão aderir ao Remessa Conforme, que começa nesta terça (1º)
1º.ago.23
Compras importadas de até US$ 50 sobem 20,4% no Remessa Conforme
11.ago.23
Fazenda vai rever tributação para compras de até US$ 50, diz secretário-executivo
23.ago.23
Compras internacionais declaradas sobem de 2% para 30%, diz Receita
1º.set.23
Governo prevê imposto de no mínimo 20% para compras internacionais de até US$ 50
6.out.23
Shopee começa a vender produtos internacionais de até US$ 50 pelo Remessa Conforme
29.nov.23
Alckmin diz que taxar compras internacionais de até US$ 50 é ‘próximo passo’
26.jan.24
Governo vê queda em compras internacionais de até US$ 50 e analisa taxação com cautela
20.mar.24
Governo envia para o Congresso projeto de lei que cria o programa Mover
6.mai.24
Relator inclui fim de isenção para compras internacionais abaixo de US$ 50 no Mover
14.mai.24
Relator do Mover ganha apoio por ‘jabuti’ que taxa compras internacionais abaixo de US$ 50
23.mai.24
Lula fala em veto a taxação de compras até US$ 50, mas sinaliza negociar
28.mai.24
Câmara aprova taxação de 20% para compras internacionais de até US$ 50
29.mai.24
Pacheco adia votação sobre taxa para compras internacionais de até US$ 50 no Senado
4.jun.24
Após relator retirar ‘taxa das blusinhas’, Senado adia votação do Mover
4.jun.24
Lira ameaça não votar Mover após Senado excluir ‘taxa das blusinhas’ de texto
VICTORIA AZEVEDO / Folhapress
