A sessão ordinária desta quinta-feira (4), contou com apenas uma matéria em votação. O Projeto de Lei n° 63/2024, apresentado pelo prefeito e aprovado em primeira discussão, trata sobre as diretrizes orçamentárias da cidade para o ano que vem.
A matéria foi aprovada com 17 emendas. O plenário aprovou a realização de sessão extraordinária para a votação da segunda discussão do projeto, a ser realizada em 11 de julho, às 17h.
Esta lei estabelece as diretrizes e bases para definição das metas e prioridades da Administração Municipal para o exercício financeiro de 2025, em consonância com a Lei Orgânica do Município.
Ainda orienta a elaboração da Lei Orçamentária Anual, estabelece as normas e disposições de controle da execução orçamentária, bem como dispõe sobre alterações na legislação tributária que vigorarão a partir do próximo exercício.
Em seus artigos, o documento destaca as metas e prioridades do município, orientações relativas às despesas, execução de orçamento, seguridade social e mais. Clique aqui e confira o Projeto de Lei na íntegra.
Assista a discussão na íntegra: