Câmara aprova Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2025; 17 emendas foram aprovadas

Segunda discussão do PL acontece no dia 11 de julho; Assista o primeiro debate na íntegra

Foto: Thaisa Coroado

A sessão ordinária desta quinta-feira (4), contou com apenas uma matéria em votação. O Projeto de Lei  n° 63/2024, apresentado pelo prefeito e aprovado em primeira discussão, trata sobre as diretrizes orçamentárias da cidade para o ano que vem. 

A matéria foi aprovada com 17 emendas. O plenário aprovou a realização de sessão extraordinária para a votação da segunda discussão do projeto, a ser realizada em 11 de julho, às 17h.

Esta lei estabelece as diretrizes e bases para definição das metas e prioridades da Administração Municipal para o exercício financeiro de 2025, em consonância com a Lei Orgânica do Município. 

Ainda orienta a elaboração da Lei Orçamentária Anual, estabelece as normas e disposições de controle da execução orçamentária, bem como dispõe sobre alterações na legislação tributária que vigorarão a partir do próximo exercício.

Em seus artigos, o documento destaca as metas e prioridades do município, orientações relativas às despesas, execução de orçamento, seguridade social e mais. Clique aqui e confira o Projeto de Lei na íntegra. 

Assista a discussão na íntegra: 

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