BRASÍLIA, DF (FOLHAPRESS) – O ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal), intimou as empresas Apple e Google no Brasil para inviabilizar o uso do aplicativo do X (ex-Twitter) por usuários dos sistemas IOS e Android. Além disso, ele determinou a retirada de aplicativos de VPN (rede virtual privada) das lojas dos dois serviços.
O magistrado fixou o prazo de cinco dias para o cumprimento da decisão pelas empresas, que terão de comunicar o juiz da conclusão das medidas.
O VPN é uma rede particular que possibilita usar uma rede de internet diferente e, assim, poderia servir para burlar a decisão do ministro e permitir que os usuários seguissem acessando a rede.
Ele listou os aplicativos que possibilitam o uso de VPN, como Proton VPN, Express VPN, NordVPN, Surfshark, TotalVPN, Atlas VPN e Bitdefender VPN, dentre outros serviços que mudem o acesso aos servidores.
As provedoras de serviço de internet também devem inserir obstáculos tecnológicos capazes de inviabilizar a utilização do aplicativo.
A medida ocorre após a empresa de Elon Musk não ter indicado um representante legal no Brasil em 24 horas, como definido por Moraes. O prazo para que isso fosse atendido terminou às 20h07 de quinta-feira (29).
Nesta sexta-feira (30), Moraes determinou nesta sexta-feira (30) a derrubada “imediata, completa e integral” do funcionamento do antigo Twitter no Brasil. A determinação às empresas de tecnologia constam no despacho.
O ministro ainda fixou multa diária de R$ 50 mil às pessoas naturais e jurídicas que tentarem acessar o X por meio de subterfúgios tecnológicos, tais como o uso de VPN, além de outras sanções civis e criminais.
ANA POMPEU / Folhapress
