BRASÍLIA, DF (FOLHAPRESS) – Com aval do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), o governo elabora um novo decreto impondo restrição de horário para funcionamento de clubes de tiro já existentes próximos a escolas. A alternativa seria a forma de negociar com o Congresso, mas parlamentares já resistem à sugestão.
O governo negociou um acordo com o Senado para a edição de um novo decreto sobre armas. Em contrapartida, a Casa se comprometeu a não votar um Projeto de Decreto Legislativo em plenário, que visava suspender partes de texto publicado pelo presidente no ano passado.
A norma em vigor determina que clubes de tiro situados a até 1 km de escolas não poderão continuar em suas instalações e concede prazo de 18 meses para que se ajustem a essa exigência.
A proposta do novo decreto permite a permanência dos clubes de tiro que já estavam estabelecidos antes da publicação da norma. No entanto, deverão respeitar um horário de funcionamento restrito, das 18h às 22h de segunda-feira a sexta poderão abrir aos finais de semana, sem restrição de horário.
A proposta da restrição de horário foi apresentada pelo líder do governo no Senado, Jaques Wagner (PT-BA), em reunião com Lula. O presidente acatou a sugestão.
Outro ponto é que, mantendo os clubes onde estão, seria possível evitar futuros processos na Justiça por parte dos estabelecimentos para que pudessem permanecer no local.
Entretanto, a nova proposta enfrenta resistência dos parlamentares, que, desde a publicação do decreto em julho do ano passado, se esforçam para assegurar que os clubes de tiro já estabelecidos nessas localidades preservem seus direitos adquiridos e permaneçam em seus locais atuais sem restrição de horário.
Quando os senadores concordaram em adiar a votação, Jaques Wagner declarou que o acordo foi chancelado pelo presidente Lula. Naquele momento, ainda não havia sido discutida a imposição de restrições de horário.
“Sem esse ponto, não há acordo entre o governo e os parlamentares”, afirma o líder da bancada da bala, deputado Alberto Fraga (PL-DF).
Segundo fontes próximas ao presidente, Jaques está buscando um acordo com os parlamentares para permitir exceções que possibilitem a frequência aos clubes de tiro próximos a escolas durante o horário comercial. No entanto, ainda não há detalhes definidos sobre esse ponto.
No início do mês, uma reunião no Palácio do Planalto reuniu o presidente e o ministro da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski, para discutir o novo texto do decreto. No entanto, a discussão encontrou um impasse exatamente nesse ponto.
Devido à polêmica que o tema suscita, tanto o governo quanto a oposição querem adiar a discussão para depois das eleições. Os adversários do Planalto têm receio de serem rotulados como defensores do armamento em torno das escolas e não desejam ceder em negociações com o governo.
Por outro lado, os partidos de esquerda temem ser acusados de apoiar um acordo que permite a presença de clubes de tiro na área em questão.
Embora enfrente menos resistência no Legislativo, outro ponto do texto mantém a proibição da instalação de novos clubes nessas áreas, uma medida que parte dos parlamentares defende que deveria ser decidida pelos municípios em seus planos diretores.
O decreto publicado por Lula em julho do ano passado impôs restrições à flexibilização das normas adotadas durante o governo de Jair Bolsonaro (PL), que havia levado a um aumento no número de armas e munições em circulação.
Alguns parlamentares começaram a questionar diversos aspectos da norma, propondo o Projeto de Decreto Legislativo para revogar certas disposições.
Além do debate sobre a presença de clubes próximos a escolas, o texto dos senadores também elimina o requisito de habitualidade e a obrigatoriedade de declaração de armas de coleção ao Iphan (Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional), entre outros pontos.
A habitualidade é a quantidade de vezes que o CAC (colecionador, atirador e caçador) deve frequentar um clube de tiro ou participar de competições com uma determinada arma para comprovar sua condição de atirador.
Atualmente, se uma pessoa tem dez armas de calibres diferentes, ela precisa fazer a habitualidade de todas. Além disso, ele possui um número específico de treinos e participação em competições dependendo do nível que se encontra.
RAQUEL LOPES, MARIANNA HOLANDA E CATIA SEABRA / Folhapress
