SÃO PAULO, SP (FOLHAPRESS) – Desde que o Ministério da Fazenda anunciou que derrubaria bets irregulares no país, uma série de empresas tentou se cadastrar para oferecer apostas online no país nem sempre com aparente capacidade de cumprir as regras estabelecidas.
Desde o dia 17 de setembro, quando foi expedida a portaria que acelerava o processo regulatório do setor, 74 novas empresas se registraram na Secretaria de Prêmios e Apostas. São 40% dos 186 pedidos registrados no total, em processo que começou em 21 de maio.
Entre os novatos estão sete microempresários individuais (MEIs), uma liga esportiva, um frigorífico e uma incorporadora
Os CNPJs em questão têm capital integralizado bem abaixo do requisito mínimo de R$ 30 milhões estabelecido pela Fazenda para obter a outorga. Como base de comparação, o faturamento mensal máximo permitido para um MEI é de R$ 6.750.
Além dos R$ 30 milhões, as empresas precisam ter um comprovante de reserva financeira no valor mínimo de R$ 5 milhões e certidão negativa de falência ou recuperação judicial. Os sócios ainda devem ter certidões de “nada consta” expedidas pelas Justiças federal e estadual do local de domicílio da pessoa, além de entregarem uma série de documentos para comprovar identidade.
Uma das empresas que pediu permissão para atuar foi um frigorífico localizado no município de Santana, a 21 quilômetros da capital amapaense Macapá. A reportagem tentou contato com o dono do negócio via telefone e WhatsApp, mas não obteve retorno.
O capital social da empresa é de R$ 30 mil e não houve atualização do CNAE (classificação nacional de atividades econômicas do IBGE) para o código dedicado 9200-3/99 subclasse “exploração de jogos de azar e apostas não especificados anteriormente”. Esse é outro dos requisitos para ter um site de apostas regular no país.
Uma incorporadora sediada no interior de São Paulo está na mesma situação. O dono do número de telefone informado no registro da empresa afirmou não ter ciência de que era dono de um site de apostas. Também disse não ter relação com o negócio.
A empresa individual Paulo R Lemos também pediu licença. Embora informe o CNAE correto, o capital social registrado é de somente R$ 50 mil. O procurador da pessoa jurídica, Flavio Souza de Araújo, disse que não poderia responder às questões da reportagem por sigilo profissional. Informou apenas que o cliente mora fora do país.
Outra que parece registrada no portal da Fazenda é a responsável pela Taça Brasil de Futebol Americano, que foi encerrada em dezembro de 2023. Uma das restrições previstas na regulação que passa a valer em 2025 é a presença de dirigentes esportivos no quadro societário da bet.
O dono do CNPJ, Bruno Guilherme, que até o fim do ano passado era diretor de negócios da Associação do Cruzeiro, disse que não mantém relações com as entidades esportivas desde que empreende no setor de apostas. Ele atua como CEO da Virada Bet desde janeiro de 2023.
Caso essas empresas tenham, efetivamente, sites de aposta em atividade, devem ser retiradas do ar por causa da decisão da Fazenda. Apenas poderão operar as plataformas que pediram autorização até 17 de setembro e constam de lista divulgada pelo governo nesta terça-feira.
Quem pediu solicitação depois desse prazo terá de esperar até o recebimento da licença (após checagem das condições exigidas).
O presidente da Associação Nacional de Jogos e Loterias disse que a decisão da Fazenda de bloquear todos os sites não registrados no Sistema de Gestão de Apostas, por meio do pedido de licença, a partir de 11 de outubro, iniciou uma corrida por sobrevida.
COMO FUNCIONA O PROCESSO DE LICENCIAMENTO
O processo de licenciamento junto à Secretaria de Prêmios e Apostas abre espaço para retificação dos documentos entregues.
As empresas que se registraram até 20 de agosto e têm a promessa de que receberão suas licenças, em caso de sucesso, antes de 1º de janeiro de 2025, esperam receber um primeiro retorno da Fazenda ainda neste mês.
A partir da primeira notificação, os responsáveis pelos negócios terão 30 dias para realizar o pagamento de R$ 30 milhões e entregar todos os documentos exigidos. A resposta final da Fazenda é esperada em dezembro e garantirá o início das operações regularizadas em janeiro.
Os requisitos impostos pela regulação ajudará a reduzir a insegurança do mercado de apostas, de acordo com o CEO da Galera Bet, Marcos Sabiá. “Tal filtro é condição essencial para que criemos um ciclo virtuoso de bons operadores.”
Apesar de os empresários considerarem as condições estritas, a Fazenda estima que mais da metade dos 119 pedidos feitos até o dia 17 de setembro serão aprovados.
PEDRO S. TEIXEIRA / Folhapress
