BRASÍLIA, DF (FOLHAPRESS) – Um decreto elaborado pelo MMA (Ministério do Meio Ambiente) prevê que áreas federais na amazônia que sejam alvos de queimadas passem a ser bloqueadas para regeneração, travando eventuais processos de regularização fundiária. O objetivo da medida é atacar os crimes que acontecem em áreas tomadas pela grilagem, ou seja, ocupações irregulares.
Pelo texto do decreto, ao qual a Folha teve acesso, essas áreas ficariam bloqueadas pelo prazo de dez anos, período em que passariam a ser tratadas como território voltado, especificamente, à regeneração da floresta.
No mês passado, essa proposta chegou a fazer parte de uma medida provisória que o MMA encaminhou à Casa Civil. Houve o entendimento, porém, de que uma medida provisória poderia enfrentar resistências dentro do Congresso e, no fim, resultar em um texto ainda mais frágil para o controle e fiscalização da floresta.
A nova proposta, agora em forma de decreto presidencial, chegou à Casa Civil na semana passada. No entendimento da pasta comanda por Marina Silva, este seria o melhor caminho para viabilizar a mudança, porque esta não teria um caráter punitivo sobre eventuais ocupantes das áreas, e sim protetivo, para preservar uma terra que pertence à União.
Ao embargar terras públicas com queimadas, o governo mira invasores que, muitas vezes, usam as queimadas para ampliar a ocupação irregular e, em seguida, solicitar ao Incra pedidos de regularização e ocupação do local.
A Folha apurou que o Incra tem resistência à ideia, com receio de que a mudança possa impor dificuldades a processos que estejam em andamento.
O texto do decreto, porém, prevê exceções, caso o ocupante de uma área tenha aderido ao Programa de Regularização Ambiental do governo federal e assuma o compromisso de restauração ou regeneração plena da área atingida, além de ter que adotar ações preventivas, de preparação e de combate a novos incêndios florestais.
O fato é que, seja por meio de decreto ou de medida provisória, a bancada ruralista tem reagido às propostas enviadas pelo Planalto.
O deputado federal Zé Vitor (PL-MG) já apresentou um projeto de decreto legislativo (PDL) que pretende anular os efeitos do decreto publicado pelo governo federal em setembro, que aumentou as penas para crimes ambientais, em especial, os incêndios florestais. O argumento do parlamentar é de que produtores que não provocaram fogo podem acabar punidos, ao terem suas áreas embargadas.
PROBLEMA ESTRUTURAL
As novas medidas legais para fechar o cerco contra os incêndios decorrem do entendimento no governo de que o fogo, normalmente tratado como um “problema menor” do desmatamento, tem fugido do controle e passou a ser uma das principais ameaças às metas ambientais e de emissões assumidas pelo Palácio do Planalto, que se comprometeu em ter o desmatamento zero até 2030.
O Ministério da Justiça informou que a Polícia Federal já abriu 101 inquéritos para investigar os incêndios no país, que sempre são causados pela ação humana, salvo raríssimas exceções. Em geral, seja com a intenção de causar um dano ou por mera irresponsabilidade, as queimadas são atos criminosos.
Até o dia 30 de setembro, os dados semanais compilados pelo MMA apontavam um total de 86 focos de incêndio ativos e sem combate nos biomas amazônia, cerrado e pantanal. Outros 119 focos tinham equipes em combate e 280 estavam controlados.
O governo contabiliza 513 focos de incêndio extintos, chegando a um total de 998 ocorrências graves desde o início da estiagem.
A mobilização nacional de combate conta com a atuação de 3.683 agentes mobilizados, 10 aviões, 17 helicópteros e 60 embarcações, além de 531 veículos.
ANDRÉ BORGES / Folhapress
