BRASÍLIA, DF (FOLHAPRESS) – A CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) do Senado aprovou nesta quarta-feira (30) um projeto de lei que institui a chamada política nacional de segurança escolar. O PL ainda depende de aprovação nas comissões de Segurança Pública e de Educação, antes de ir para a Câmara dos Deputados.
O projeto de lei lista uma série de medidas de enfrentamento aos ataques em escolas e libera, entre outros pontos, a contratação de segurança armada por colégios públicos e particulares durante o período de aulas de forma opcional. Outra possibilidade seria a criação de uma guarda escolar própria.
“[O PL trata] da possibilidade (e não obrigatoriedade) de instituições de ensino em geral, públicas ou privadas, instituírem guarda escolar própria ou contratarem serviços de segurança armada, se necessário”, diz trecho do parecer do senador Esperidião Amin (PP-SC).
O texto também define que as secretarias de Segurança Pública estaduais, municipais e do Distrito Federal comuniquem ao Ministério da Justiça a existência de ameaças a instituições de ensino federais e garantam policiamento ostensivo.
O projeto propõe ainda a criação de um comitê voltado para a segurança escolar com a presença de representantes dos ministérios da Justiça, da Educação, dos colégios de secretários estaduais de segurança e educação, além de estudantes.
Redação / Folhapress
