SÃO PAULO, SP (FOLHAPRESS) – Oito dos 11 juízes da Suprema Corte do México renunciaram de forma simbólica nesta quarta-feira (30) em protesto contra a reforma judicial aprovada em setembro que determinou eleições diretas como forma de seleção de magistrados em todas as instâncias do Judiciário.
A presidente da Suprema Corte, Norma Piña, apresentou sua renúncia ao Senado junto com outros sete colegas. Eles também se recusaram a participar das primeiras eleições para seus cargos, marcadas para junho do ano que vem.
A medida é simbólica porque a reforma judicial já exigia a renúncia de magistrados que não desejassem participar das eleições se quisessem manter suas aposentadorias. Além disso, sete dos oito juízes que renunciaram nesta quarta ficarão nos cargos até agosto de 2025, quando seus substitutos eleitos tomam posse.
Até que isso aconteça, entretanto, o México corre risco de entrar em uma crise constitucional, uma vez que o Judiciário e o Legislativo, onde o partido da presidente Claudia Sheinbaum tem ampla maioria, seguem às turras por causa da reforma.
A Suprema Corte aceitou julgar a constitucionalidade do pacote e a votação deve ocorrer no mês que vem –um dos juízes propôs na segunda-feira (28) ao resto da corte suspender boa parte da lei, mas manter a eleição para magistrados do tribunal máximo. Em resposta, o Congresso aprovou nesta quarta uma lei que proíbe a Suprema Corte de barrar mudanças na Constituição.
A medida foi aprovada por 340 votos a 133 e vale retroativamente –ou seja, se aplicaria à reforma judicial e tiraria da Suprema Corte o poder de questioná-la. A oposição chamou a lei de autoritária e acusou o governo de querer aparelhar o Judiciário.
Sheinbaum e seus apoiadores no Congresso, por sua vez, argumentam que a reforma é necessária para combater a corrupção nos tribunais mexicanos. Três juízes da Suprema Corte se posicionaram a favor do pacote.
Redação / Folhapress
