O Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJ-SP) manteve a condenação da Transpetro para que a empresa pague uma indenização a um grupo de pescadores de São Sebastião no Litoral Norte de São Paulo, que foram afetados por um vazamento de óleo.
O caso aconteceu em maio de 2013, quando 3,5 mil litros de óleo vazaram do Terminal Almirante Barroso. O líquido atingiu pelo menos 11 praias de São Sebastião e de Caraguatatuba, também no litoral paulista.
Em 2023, a Justiça já havia condenado a empresa em primeira instância. O valor da indenização por danos morais foi estimado em R$ 10 mil para cada um dos 25 pescadores, totalizando R$ 250 mil.
A empresa chegou a recorrer, mas, por decisão unânime, a 5ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de SP não acatou o pedido e manteve a condenação.
A Justiça rejeitou ainda a apelação de outros 7 pescadores que pediam indenização, mas que, em primeira instância, não haviam cumprido os requisitos para receber o dinheiro.
Em nota, a Transpetro informou que “recebeu a decisão e está analisando as medidas judiciais cabíveis”. A companhia disse ainda que “mantém o compromisso com as regiões onde atua, com respeito à segurança, às pessoas e ao meio ambiente”.
 manteve a condenação da Transpetro para que a empresa pague uma indenização a um grupo de pescadores de São Sebastião no Litoral Norte de São Paulo, que foram afetados por um vazamento de óleo.){kind=link}