BRASÍLIA, DF (FOLHAPRESS) – Uma das medidas do pacote de corte de gastos do governo federal, detalhado nesta quinta-feira (28), prevê mudança no modelo de reajuste anual do Fundo Constitucional do Distrito Federal.
Esse fundo é abastecido pela União para custear despesas de pessoal do Distrito Federal, principalmente com as áreas de segurança pública, saúde e educação. A justificativa para sua existência é que o governo distrital deve cuidar do espaço ocupado pela administração federal, em Brasília, e até mesmo outros países, por meio de suas embaixadas.
A proposta do governo Luiz Inácio Lula da Silva (PT) prevê que os recursos do fundo sejam corrigidos pela inflação, calculada pelo IPCA (Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo). Atualmente, a variação se dá como base na Receita Corrente Líquida, que tem tido crescimento maior.
A gestão do governador Ibaneis Rocha (MDB) foi procurada pela Folha de S.Paulo, mas ainda não retornou com a sua posição sobre a mudança.
Haddad concedeu entrevista no Palácio do Planalto para explicar as medidas do pacote de corte de gastos, junto com os ministros Rui Costa (Casa Civil), Simone Tebet (Planejamento), Esther Dweck (Gestão), Alexandre Padilha (Relações Institucionais) e Paulo Pimenta (Secretaria de Comunicação Social da Presidência).
O próprio Haddad anunciou e explicou as mudanças no Fundo Constitucional do Distrito Federal.
“A questão específica da emenda constitucional que criou o Fundo de Desenvolvimento da reforma tributária [voltado aos estados de forma geral] prevê capitalização que chega em 2042 a R$ 60 bilhões. O que estamos prevendo é que o Fundo do Distrito Federal vai ter a mesma cláusula de reajuste do Fundo do Desenvolvimento Regional, qualquer que seja”, afirmou.
“Hoje é IPCA, mas não pode haver um descasamento de um ente federado e do país inteiro, consagrado na reforma tributária”, completa.
O governo Lula já havia tentado alterar as regras referentes ao Fundo Constitucional do Distrito Federal, incluindo nas discussões referentes ao arcabouço fiscal. No entanto, em uma derrota para o ministro da Fazenda, a proposta não chegou a ser incluída.
Na ocasião, aliados de Ibaneis Rocha afirmavam nos bastidores que a iniciativa do governo Lula era uma represália pelos ataques de 8 de janeiro, quando as forças de segurança do Distrito Federal não barraram o avanço dos manifestantes sobre os prédios dos três Poderes.
Durante a apresentação, o governo Lula estimou que o impacto das medidas de corte de gastos deverá ser de R$ 71,9 bilhões em 2025 e 2026. A economia estimada será de R$ 327 bilhões, quando considerado o período de 2025 até 2030.
ADRIANA FERNANDES, IDIANA TOMAZELLI E RENATO MACHADO / Folhapress
