SÃO PAULO, SP (FOLHAPRESS) – Uma nova decisão da Justiça de São Paulo voltou a barrar as obras do sistema de interligação da rua Sena Madureira com a avenida Ricardo Jafet, na zona sul da capital paulista.
O projeto viário na região da Vila Mariana, que prevê a construção de dois túneis, está paralisada desde o dia 13 de novembro, também por decisão judicial.
Na decisão em caráter liminar (ou seja, provisória) da última terça-feira (10), o juiz Márcio Luigi Teixeira, da 1ª Vara da Fazenda Pública, afirma que há três ações semelhantes na Justiça paulista e como há conexão entre elas, o julgamento deve ser de forma conjunta.
Procurada, a Prefeitura de São Paulo, que recorreu das outras decisões, não respondeu até a publicação deste texto.
Nesta última liminar, o magistrado determina que o município assessore donos de imóveis prejudicados pela construção, não só com reparos, mas com medidas mitigadoras a fim de evitar desmoronamento, alagamento e deslocamento de lama e detritos para o interior das residências no entorno.
No último dia 6, o desembargador Paulo Ayrosa, da 2ª Câmara Reservada ao Meio Ambiente, já havia autorizado intervenções de segurança para evitar erosão e desbarrancamento no trecho da obra paralisada na rua Afonso Celso com as ruas Sousa Ramos e Coronel Luís Alves.
Nesta nova decisão, o juiz Teixeira determina que a construtora contratada para executar o projeto se abstenha de praticar toda e qualquer obra referente ao empreendimento Complexo Viário da Sena Madureira, sob pena de multa e desfazimento forçado.
Foi ainda fixado prazo de 30 dias para o agendamento de reuniões voltadas à discussão com a população local de temas relativos às obras.
Segundo a Promotoria de Habitação, a construção apresenta potenciais danos urbanísticos e sociais, incluindo a remoção de cerca de 200 famílias das comunidades Souza Ramos e Luiz Alves, que residem desde 1945 na área, definida como Zona Especial de Proteção Ambiental e Zona Especial de Interesse Social.
A Promotoria destaca ainda que as obras têm gerado transtornos significativos para os moradores locais, incluindo rachaduras em residências e aumento do escoamento hídrico superficial.
Houve uma série de protestos de ativistas até a paralisação da obra, que prevê a derrubada de 172 árvores, sendo 78 nativas, na região da Vila Mariana.
Em um dos protestos, a vereadora eleita Renata Falzoni (PSB) chegou a ser carregada por cinco GCMs (guardas-civis municipais) que a seguraram pelas pernas e pelos braços após ela se recusar a soltar a árvore onde estava agarrada.
Para fazer a ligação entre a rua Sena Madureira e a avenida Ricardo Jafet, serão construídos dois túneis que, juntos, somam 1,6 km de extensão. A Álya Construtora, antiga Queiroz Galvão, conduz o projeto.
A decisão que paralisou as obras no último dia 13 ocorreu a partir de uma ação civil pública movida pelo Ministério Público de São Paulo.
Em sua decisão, o juiz Marcelo Sérgio nomeou dois peritos para analisarem a possibilidade de continuidade da obra sem que se cause danos, em especial a retirada das árvores, bem como verificar se haveria indícios de irregularidade técnica no licenciamento ambiental.
O magistrado determinou a paralisação da obra, sob pena de multa diária de R$ 50 mil, bem como impede a retirada de quaisquer exemplares arbóreos, sob pena de multa no valor de R$ 100 mil para cada árvore danificada.
A administração municipal tem afirmado que a compensação será realizada com plantio de 266 mudas dentro do perímetro da obra e apenas com espécies nativas. O replantio deverá ser executado até o fim das obras.
De acordo com a prefeitura, o complexo viário beneficiará mais de 800 mil pessoas que circulam na região diariamente.
A obra foi contratada em 2011, sob a gestão de Gilberto Kassab (PSD), mas até hoje não foi entregue.
Em 2018, em um desdobramento da Operação Lava Jato, Kassab foi acusado pelo ex-presidente da empresa Galvão Engenharia, Dario Queiroz Galvão Filho de receber R$ 1 milhão como propina para favorecer a empresa na licitação.
O ex-prefeito, hoje secretário de Governo de Tarcísio de Freitas (Republicanos), sempre negou as declarações de Galvão Filho. O STF (Supremo Tribunal Federal) arquivou o caso por falta de provas.
A gestão Nunes, por sua vez, retomou o contrato e a construção do túnel no começo deste ano. A prefeitura justifica a continuidade do projeto por ficar mais barato que realizar outra licitação.
O custo do túnel, hoje, é de quase R$ 520 milhões -o valor original da obra era de R$ 218 milhões. A gestão Nunes estimou que, com uma nova licitação, ele custaria mais de R$ 600 milhões.
FÁBIO PESCARINI / Folhapress
