O Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (TRE-SP) anulou, por unanimidade, a cassação do mandato do prefeito de Campinas, Dário Saadi, e de seu vice, Wanderley de Almeida. A decisão, tomada nesta terça-feira (17), reverteu a sentença de primeira instância, substituindo a pena de cassação por uma multa de R$ 15.961,50 para o prefeito e R$ 5.320,50 para o vice. O entendimento seguiu o parecer da Procuradoria Regional Eleitoral (PRE), que não viu gravidade suficiente nos fatos para justificar a perda do mandato.
A cassação do mandato, em primeira instância, aconteceu por conta da publicação de três vídeos nas redes sociais, durante o período eleitoral, em que Dário Saadi, então candidato à reeleição, aparece em uma creche, no Hospital Ouro Verde e na Unidade de Pronto Atendimento (UPA) Padre Anchieta. A ação foi interpretada como abuso de poder político.
No entanto, o TRE-SP considerou que os vídeos não tiveram impacto significativo na vontade dos eleitores. O entendimento foi seguido pela relatora do caso, juíza Cláudia Bedotti, que defendeu a aplicação de multa, mas rejeitou as penas de cassação e inelegibilidade. O posicionamento da relatora foi acompanhado por todos os demais integrantes do tribunal, incluindo o presidente, resultando em uma decisão unânime (7 votos a 0).
“O standard probatório não autoriza a caracterização do abuso de poder político e, portanto, não justifica uma sanção tão grave quanto a cassação do diploma ou a inelegibilidade. Vícios menores, como manda a própria lei, ficam na multa”, afirmou o advogado de defesa da campanha, Marcelo Pelegrini.
A Procuradoria Regional Eleitoral também havia defendido a substituição da cassação por uma multa, apontando que a suposta irregularidade não teve força para alterar o resultado das eleições. Dário Saadi foi reeleito no primeiro turno, com 66,77% dos votos válidos.
Ao comentar a decisão, o prefeito Dário Saadi afirmou que “a verdade sempre prevalece” e destacou a importância de respeitar a escolha dos eleitores. “Eleição se ganha no voto. No tapetão não vale em lugar nenhum, muito menos aqui em Campinas. Eu agradeço à Justiça brasileira que refez aquele entendimento da primeira instância e que revogou qualquer tipo de dúvida sobre o registro da minha candidatura”, disse Saadi.
Com a decisão, Dário Saadi e Wanderley de Almeida seguem no comando da Prefeitura de Campinas, sem qualquer risco de perda de mandato. A aplicação da multa encerra o processo que havia sido iniciado após a publicação dos vídeos durante a campanha eleitoral.
Confira o que disse o prefeito reeleito de Campinas após a decisão do Tribunal Regional Eleitoral (TRE) favorável ao seu madato para os próximos quatro anos à frente do excutivo:
