SÃO PAULO, SP (FOLHAPRESS) – Termina nesta terça-feira (7) o prazo para justificar a ausência de voto no segundo turno das eleições de 2024.
Segundo o TSE (Tribunal Superior Eleitoral), quem não votou nessa rodada do pleito pode justificar pelo aplicativo e-título, pelo site do tribunal ou pelo Sistema Justifica, também online.
A opção presencial ocorre junto a qualquer cartório eleitoral. Para justificar, é necessário apresentar documentos que comprovem o motivo que levou ao não comparecimento nas urnas, como cartão de embarque e carimbo no passaporte, no caso de o eleitor ter estado fora do Brasil na data do segundo turno.
Justificativas não aceitas ou feitas fora do prazo acarretam uma multa de R$ 3,51 para regularizar a situação eleitoral, segundo o TSE. A guia de recolhimento para quitar o valor também pode ser obtida online no site do tribunal.
Deixar de votar e não justificar ou pagar multa deixa o cidadão em débito com a Justiça Eleitoral. Isso pode acarretar o cancelamento do título e implicações como não poder tirar o passaporte ou participar de concurso público.
No Brasil, o voto é obrigatório, em regra, para eleitores entre 18 e 70 anos.
Para quem tem 16 ou 17 anos, mais de 70 ou é analfabeto, o voto é facultativo. Nas eleições de 2024, esse foi o caso de cerca de 20,5 milhões de eleitores, segundo o TSE.
ANA GABRIELA OLIVEIRA / Folhapress
