BRASÍLIA, DF (FOLHAPRESS) – O ministro Jhonatan de Jesus, do TCU (Tribunal de Contas da União), determinou que o Banco Central se manifeste no processo que analisa a suposta omissão da autoridade monetária no caso Master.
De acordo com despacho ao qual a reportagem teve acesso, o BC deve responder sobre uma eventual inércia de sua parte diante do que foi chamado por parlamentares de “sinais de alerta” sobre o caso.
Entre os sinais, estariam a captação agressiva de recursos por meio de CDBs (Certificado de Depósito Bancário) com taxas superiores à média de mercado, sugerindo uma busca desesperada por liquidez, e a concentração dos ativos em recebíveis classificados como de alto risco.
Também fariam parte dos alertas não observados o passivo do banco, que representaria risco substancial à saúde do sistema financeiro, e a ausência tanto de transparência dos riscos como de discussão pública sobre as implicações da situação para o erário e para o setor.
Além disso, o ministro determinou a oitiva do FGC (Fundo Garantidor de Crédito) na qualidade de terceiro interessado para se manifestar, caso queira, sobre a real exposição e eventual comprometimento do seu patrimônio. O FGC garante depósitos e aplicações de até R$ 250 mil em casos de quebra de instituições financeiras e estava sendo usado pelo Master como uma isca na atração de investidores, expondo o fundo a um risco crescente.
Na argumentação sobre sua decisão, o ministro afirmou não ser possível descartar de imediato a representação e afirmou que mais informações sobre os envolvidos são essenciais para avaliar a necessidade de auditoria.
Apesar disso, pessoas ouvidas pela reportagem afirmam que a auditoria é uma ideia que não deve prevalecer entre os ministros do TCU, por haver um entendimento de que o caso não é de competência do órgão. De acordo com essa visão, a oitiva do BC seria apenas um passo técnico para gerar elementos com objetivo de negar a apuração.
A representação do caso é de autoria dos deputados federais Caroline de Toni (PL-SC) e Carlos Jordy (PL-RJ), que levantaram possíveis ilegalidades no processo e justificam a atuação do TCU dizendo que o caso poderia gerar aporte adicional de recursos de bancos públicos federais, como Banco do Brasil e Caixa.
Ao analisar o tema, a área técnica do TCU havia sugerido descartar a representação dos parlamentares por ela não preencher os requisitos, mas mesmo assim pediu uma auditoria ampla nas ações de supervisão e fiscalização do BC sobre as instituições financeiras, com foco nas operações com CDBs.
A área técnica dizia no relatório que a auditoria no BC teria como objetivo avaliar os riscos relacionados ao crescimento do volume de operações de depósito a prazo, com foco em CDBs, o seu impacto no FGC e demais instrumentos usados para garantir a estabilidade do Sistema Financeiro Nacional.
Recentemente, o presidente do BC, Gabriel Galípolo, e o diretor de Fiscalização, Ailton De Aquino Santos, defenderam a atuação da autoridade monetária nos últimos anos sobretudo em medidas que dificultaram a emissão de CDBs com o uso do FGC.
Uma das regras limitou o percentual de captações com garantia do fundo no total do portfólio de cada instituição. Segundo o diretor, essas emissões caíram após a norma ser baixada, levando os bancos a refazerem suas estratégias de captação com outros instrumentos bancários ou até mesmo fazendo aporte de capital.
O caso Master levou os grandes bancos a cobrarem mudanças no FGC e apresentarem uma proposta sobre o tema. Integrantes da área econômica do governo, por sua vez, também querem aumentar a transparência para CDBs e endurecer a regulação dos ativos comprados pelos bancos por meio dos recursos captados com a oferta dessas aplicações financeiras. A definição das novas regras deve ocorrer após a decisão sobre o futuro do banco Master pelo BC.
FÁBIO PUPO E ADRIANA FERNANDES / Folhapress
