BRASÍLIA, DF (FOLHAPRESS) – Partidos com quatro ministérios no governo, PP e União Brasil anunciaram na tarde desta quarta-feira (11) que vão fechar questão contra aumento de impostos e a medida provisória que deve ser editada pelo governo Lula (PT) para elevar a arrecadação, em substituição a alta do IOF (Imposto sobre Operações Financeiras).
O fechamento de questão é um instrumento utilizado pelas direções partidárias quando querem forçar que toda a bancada na Câmara e no Senado vote unida em uma só posição. As duas siglas, juntas, possuem 109 deputados federais e 14 senadores.
Vários parlamentares e dirigentes dos dois partidos, incluindo o presidente do União, Antonio Rueda, e do PP, Ciro Nogueira, deram entrevista coletiva no Salão Verde da Câmara para anunciar a decisão, antecipada pela Folha.
“Contas públicas não é só criar impostos, é cortar desperdícios urgentemente. A escalada de desequilíbrio fiscal, criada pelo atual governo, entrou em uma rota sem saída”, discursou Rueda. “Taxar, taxar, taxar, não pode e não será nunca a saída.”
O PARTIDO TEM TRÊS MINISTÉRIOS NO GOVERNO LULA
“Os presidentes do União Progressistas [o nome da federação União-PP] e os seus líderes anunciam que irão reunir as bancadas do Senado e da Câmara para decidir fechar questão contra qualquer proposta de aumento de impostos que não venha acompanhada de uma rigorosa e crível lista de cortes de desperdícios. (…) Só aceitaremos examinar qualquer questão fiscal se a coluna de despesas estiver no centro do debate”.
O União Brasil é o partido do presidente do Senado, Davi Alcolumbre (AP), um dos principais aliados do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
Ciro Nogueira disse que o momento é de riscar uma linha no chão para demarcar quem é contra e quem é a favor de aumento de impostos.
Junto com PL e Novo, que são abertamente de oposição, essas duas siglas representam pouco mais de um terço do Congresso, e o posicionamento contra a MP dificulta muito a aprovação da proposta. A expectativa, entre seus dirigentes, é que a declaração pública de voto contra a MP leve outros partidos da base aliada a se manifestarem contra a medida.
As medidas do governo foram debatidas na noite de domingo pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad, com deputados e senadores, inclusive os líderes desses dois partidos.
A iniciativa de PP e União Brasil declararem voto contra a proposta pode levar outros partidos de centro-direita a tomarem essa posição, afirmam integrantes dessas siglas. Porém, por enquanto, a ordem é aguardar a publicação da MP para analisar seu conteúdo e, aí sim, se manifestar publicamente.
O governo deve editar ainda nesta quarta-feira a MP com mudança na tributação de instituições financeiras, aumento da taxação de bets e a cobrança de Imposto de Renda de 5% sobre títulos atualmente isentos, como LCIs (Letras de Crédito Imobiliário) e LCAs (Letras de Crédito Agrícola).
Esse MP será editada com iniciativas que visam aumentar a arrecadação do governo em 2025 e nos próximos anos, de modo a alcançar a meta de zerar o déficit primário nas contas públicas sem necessidade de novos congelamentos de gastos o governo já bloqueou R$ 30 bilhões do atual Orçamento. Em contrapartida, deve ser revisto parte do decreto que elevou o IOF sobre diversas operações financeiras e de câmbio, e que provocaram protestos do setor empresarial.
Empresários e políticos têm criticado o governo pela falta de medidas de corte de gastos neste pacote, com ações que buscam apenas o aumento da arrecadação. Na reunião de domingo, não houve consenso com os parlamentares em torno de iniciativas para redução de despesas, como uma mudança nos repasses da União para o Fundeb (Fundo de Valorização da Educação Básica).
REAÇÃO DO GOVERNO
Apesar das críticas, o governo pretende insistir na MP com medidas de arrecadação. A estratégia é utilizar os quatro meses de tramitação para mobilizar a opinião pública e convencer os parlamentares a aprovarem pelo menos parte das propostas.
Após editada, uma MP entra em vigor imediatamente e tem prazo de validade de 120 dias para ser analisada pelo Legislativo. As medidas de aumento de impostos precisam respeitar o prazo de 90 dias para serem aplicadas, enquanto a criação de novos impostos só terá efeito no próximo ano.
Das medidas que serão incluídas na MP, o aumento da taxação das bets de 12% para 18% da arrecadação das empresas, já descontado os prêmios pagos aos apostadores e o imposto de renda, é a iniciativa com maior apoio dentro do Congresso. Parlamentares dizem que há quase um consenso de que o acréscimo na tributação é necessário para combater os efeitos nocivos das casas de apostas.
Os pontos com maior resistência são o aumento da tributação das fintechs e cooperativas de crédito e de investimentos hoje isentos, como LCA e LCI utilizados pelo agronegócio e setor imobiliário para captar empréstimos a juros mais baixos do que os cobrados pelas instituições financeiras.
Os partidos de esquerda querem mobilizar a opinião pública a favor dessas iniciativas, ao mostrar que esses benefícios desequilibram os próprios setores que estão inseridos.
Além disso, pretendem adotar o discurso de que os contrários estarão a favor de rentistas e de bancos, ao mesmo tempo em que defendem cortar gastos com programas sociais.
A ministra Gleisi Hoffmann (Relações Institucionais) saiu em defesa da proposta do governo e afirmou que as medidas fazem “importantes correções tributárias”. Em sua conta do X (antigo Twitter), ela também escreveu ser incompreensível a crítica a cobrança de 5% de imposto a instituições financeiras que ganham com a aplicação em títulos vinculados a crédito da agricultura e setor imobiliário.
“Estamos falando de 5% sobre a renda de capital. Só quem tem mais dinheiro consegue fazer esse tipo de aplicação. É um mínimo de justiça, já que um trabalhador médio, uma professora, paga até 27,5% de imposto de renda.”
RAPHAEL DI CUNTO E RANIER BRAGON / Folhapress
