O Supremo Tribunal Federal (STF) irá julgar um tema que pode redefinir o tratamento legal de contratos de direitos autorais diante da era digital. A Corte vai decidir se acordos firmados antes do surgimento de novas tecnologias — como o streaming — continuam válidos para esses formatos. O caso será analisado com repercussão geral, o que significa que a decisão tomada terá impacto sobre processos semelhantes em todo o país.
O processo que motivou a discussão foi apresentado por Roberto Carlos e pelos herdeiros de Erasmo Carlos, que questionam contratos firmados com a editora Fermata do Brasil entre 1964 e 1987, envolvendo 73 obras. Segundo os autores da ação, os acordos antigos tratavam da comercialização das músicas em formatos físicos, como vinil e CD, sem qualquer previsão sobre o ambiente digital. A editora, por sua vez, sustenta que a cessão dos direitos foi plena e válida para todos os meios, mesmo os ainda inexistentes à época.
Para o relator do caso, ministro Dias Toffoli, o tema ganhou relevância diante das mudanças provocadas pela economia digital. Ele ressaltou que o STF tem recebido um número crescente de recursos envolvendo disputas semelhantes e defendeu que uma decisão do plenário trará segurança jurídica tanto para artistas quanto para empresas do setor. O processo será incluído na pauta pelo presidente da Corte, Luís Roberto Barroso, após a liberação do voto de Toffoli, o que deve acontecer no segundo semestre.
