O Procon-SP multou em cerca de R$ 17 milhões a Uber e a 99 por oferecerem transporte de passageiros por motocicleta em São Paulo mesmo após decisão da Justiça que determinava a suspensão do serviço, expedida em maio.
“Ao seguir ofertando a modalidade durante vigência de decisão judicial contrária, as plataformas desrespeitaram a lei federal”, argumenta o órgão.
A Uber foi multada em R$ 13,7 milhões; a 99, em 3,5 milhões. Os valores foram calculados conforme o Código de Defesa do Consumidor. As empresas podem recorrer.
Procuradas, ambas afirmaram que caberia a Amobitec (Associação Brasileira de Mobilidade e Tecnologia, que representa o setor) responder sobre o assunto.
A entidade disse que não houve descumprimento de decisões e que suas associadas atuam respeitando a legislação. “Em maio de 2025, as empresas cumpriram a determinação de suspender a oferta do serviço no município.”
Mesmo após a proibição, porém, a Folha constatou a oferta do serviço.
Em maio, as plataformas haviam sido notificadas pelo Procon-SP para suspenderem a modalidade de transporte. Na ocasião, o diretor-executivo da entidade, Luiz Orsatti Filho, destacou que o cumprimento de decisões da Justiça eram primordiais.
“Não é justificável o argumento das empresas, reproduzido em matérias publicadas em diversos veículos de imprensa, de que mantêm o serviço enquanto aguardam esclarecimentos”, disse Orsatti.
O governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos), sancionou na última terça-feira (24) um projeto de lei que concede às prefeituras a autonomia para vetar ou regulamentar o transporte de passageiros por motocicletas.
A sanção ocorre antes de Órgão Especial do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) se reunir para analisar o decreto que veta a atividade na capital.
Redação / Folhapress
