Na resposta em que pede que os Estados Unidos reconsiderem a investigação comercial contra o Brasil, o governo federal afirma que o Pix não discrimina empresas americanas e que tem trabalhado para inibir operações de pirataria em locais como a rua 25 de março, tradicional polo de comércio popular no centro de São Paulo.
As menções foram feitas porque, no documento que detalhou a apuração do USTR (Escritório do Representante de Comércio dos EUA) iniciada em 15 de julho, os EUA reclamaram do sistema de pagamento e de falhas de proteção dos direitos de propriedade intelectual.
Segundo o documento, assinado pelo ministro das Relações Exteriores, Mauro Vieira, o objetivo do Pix é expandir o acesso à economia brasileira, um benefício que também se estenderia a entidades americanas.
O governo defende a atuação do Banco Central nesse quesito e afirma que o sistema expandiu a digitalização no país e já alcança a maior parte da população adulta, formalizando o acesso a serviços financeiros, aumentando a eficiência e a produtividade.
A tecnologia, inclusive, cria oportunidades para grandes empresas americanas como o Google, que por do Google Pay processou cerca de 1,5 milhão de transações via Pix no mês passado, diz o documento.
“A empresa de tecnologia norte-americana Google -por meio do Google Pay- tornou-se a maior iniciadora de pagamentos no sistema do Pix, oferecendo transações Pix sem contato. A participação como iniciador de pagamento permanece aberta a todas as empresas qualificadas, independentemente da origem do capital”, afirma.
Segundo o documento, a opção de pagamento via QR code do Pix ainda é usada por plataformas como WhatsApp e Uber, que optaram por não se registrar como instituições ou iniciadoras de pagamento.
O governo também afirma que não há proibições para que carteiras digitais americanas ou plataformas de pagamento como Zelle e Venmo operem no Brasil, desde que tenham autorização do Banco Central, estabeleçam representação legal e estejam de acordo com as regras do país.
“Ao incorporar milhões de usuários no mercado de pagamentos digitais -uma conquista de inclusão financeira que tem sido amplamente reconhecida internacionalmente, inclusive por empresas privadas dos EUA- o Pix potencializou o mercado brasileiro para todos os provedores, incluindo empresas sediadas nos Estados Unidos”, afirma o documento.
Pirataria
Em relação à acusação do USTR de que a 25 de Março permanece há décadas como um dos maiores mercados de produtos falsificados, o governo brasileiro diz que tem realizado diversas operações policiais, parcerias internacionais e iniciativas educacionais para combater a violação de propriedade intelectual.
O documento também diz que o Brasil é um exemplo na remoção de conteúdo ilegal na internet presente em plataformas de ecommerce e redes sociais, e cita elogios anteriores do próprio USTR.
“O Brasil está na vanguarda da proteção da propriedade intelectual nas Américas -investindo em tecnologias de monitoramento em várias frentes, exigindo devida diligência de plataformas de comércio eletrônico e redes sociais, trabalhando em sinergia com a indústria global e promovendo um ambiente competitivo justo para consumidores e titulares de direitos de propriedade intelectual”, afirma.
A investigação do USTR contra o Brasil mira múltiplas frentes: comércio digital e serviços de pagamento eletrônico; tarifas “injustas e preferenciais”; leis anticorrupção; proteção da propriedade intelectual; acesso ao mercado de etanol; e desmatamento ilegal.
A apuração tem potencial de causar danos adicionais à economia brasileira e traz riscos de sanções consideradas de difícil reversão, podendo ir além das tarifas de 50% já aplicadas à maior parte das exportações brasileiras.
A investigação aberta pelo presidente americano, Donald Trump, ocorre no âmbito da chamada seção 301 da Lei de Comércio de 1974.
Ela autoriza o governo dos EUA a retaliar, com medidas tarifárias e não tarifárias, qualquer nação estrangeira que tome práticas vistas como injustificadas e que penalizam o comércio americano.
