A Comissão de Assuntos Econômicos do Senado aprovou nesta quarta-feira (24), em decisão final, o projeto de lei que isenta do Imposto de Renda quem recebe até R$ 5 mil mensais e aumenta a tributação das faixas de renda mais altas. O projeto de lei 1.952/2019 é uma alternativa ao que tramita na Câmara dos Deputados (PL 1.087/2025).
Segundo o presidente da CAE e senador, Renan Calheiros (MDB-AL), a medida é uma resposta à demora da Câmara dos Deputados para votar a isenção.
“Até o presente momento, [a proposta do governo] aguarda decisão para ser pautada no Plenário da Câmara, gerando expectativas negativas quanto à tramitação deste tema, que é de grande relevância para a correção de injustiças tributárias com as pessoas de menor renda”, afirmou Calheiros.
A proposta foi aprovada na CAE por unanimidade, com 21 votos favoráveis. Como tramitou em caráter terminativo, o texto pode seguir direto para a Câmara dos Deputados, sem passar pelo plenário do Senado, a não ser que seja apresentado algum recurso.
O parecer aprovado hoje , do senador Eduardo Braga (MDB-AM), é uma versão alternativa ao texto original. A PL foi apresentada à comissão na terça-feira (23) e votada nesta quarta após pedido de vista coletiva.
O presidente da CAE destacou ainda que a matéria “é de grande relevância para a correção de injustiças tributárias com as pessoas de menor renda”.
O projeto também institui um programa de regularização de dívidas tributárias para contribuintes de baixa renda. A matéria segue para a Câmara dos Deputados, salvo recurso para análise em Plenário.
O governo vem pedindo a votação da isenção do IR no plenário da Câmara desde o retorno do recesso parlamentar, no início de agosto. O presidente da Casa, Hugo Motta (Republicanos-PB), afirmou na terça-feira (23) que o assunto será pautado na próxima quarta-feira (1º).
Sobre o projeto aprovado
O projeto zera o Imposto de Renda devido pelos contribuintes que recebem até R$ 5 mil reais por mês, ou seja, até R$60 mil por ano. Além disso, reduz parcialmente o imposto de quem recebe entre R$ 5 mil e R$ 7.350, de forma proporcional: redução maior para quem se aproxima do valor mínimo, e decrescente à medida que a renda aumenta. Hoje, é isento do Imposto de Renda quem ganha até dois salários mínimos, R$ 3.036 por mês, no valor atual.
Outra medida é a atualização do limite para as deduções simplificadas, que passa dos atuais R$ 16.754,34 para R$ 17.640.
*Com informações de Agência Brasil e Agência Senado*
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