Os vereadores de Ribeirão Preto votam nesta segunda-feira (03), durante a 72ª Sessão Ordinária, o Projeto de Lei N° 231/2025 que institui no Calendário de Eventos da cidade o “Dia do Guarda Civil Municipal Veterano”.
O texto foi apresentado pelo vereador Junin Dêdê (PL), e será decidido a partir de discussão única.
Conforme apresentado pelo vereador, a data será celebrada, anualmente, em oito de outubro. O dia foi escolhido, de acordo com o vereador, por representar a data de criação da corporação, através da Lei Complementar Nº 369/94.
“A celebração da data tem como objetivo reconhecer, homenagear e valorizar o trabalho e a dedicação dos Guardas Civis Metropolitanos de Ribeirão Preto que, ao longo de suas carreiras, dedicaram suas vidas à proteção da população, à segurança pública e à defesa do patrimônio municipal”, diz o vereador.
Durante a data de homenagem, ainda segundo proposto pelo vereador Dêdê, a prefeitura poderá “promover ou apoiar eventos, palestras e atividades cívicas e culturais alusivas à data, em parceria com a Guarda Civil Metropolitana e entidades representativas da categoria, visando à conscientização da sociedade sobre a relevância do trabalho desses profissionais”.
Ordem do Dia
Na íntegra, saiba o que será discutido durante a Sessão Ordinária desta segunda-feira (03):
| Item | Matéria | Resultado |
|---|---|---|
1 | Discussão Única do Veto nº 36/2025 – PREFEITO MUNICIPAL – VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI Nº 368/2025, DE AUTORIA DO VEREADOR ANDRÉ RODINI, QUE DISPÕE SOBRE A REMOÇÃO DE ÁRVORES EXÓTICAS INVASORAS DA ESPÉCIE “LEUCENA” (LEUCAENA LEUCOCEPHALA), ALBIZIA JULIBRISSIN (ÁRVORE DA SEDA) E ALBIZIA LEBBECK (SIRIS INDIANA), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Matéria não votada |
2 | Discussão Única do Projeto de Lei nº 470/2025 – MESA DA CÂMARA MUNICIPAL – DENOMINA LOGRADOUROS PÚBLICOS E PRÓPRIOS MUNICIPAIS, CONFORME ESPECIFICA. | Matéria não votada |
| Parecer CFOFCT nº 270/2025 ao PL 470/2025 Favorável à aprovação da matéria. Relatoria: Matheus Moreno | Matéria não sujeita a votação. | |
| Parecer CCJR nº 291/2025 ao PL 470/2025 Favorável à aprovação da matéria. Relatoria: Franco Ferro | Matéria não sujeita a votação. | |
3 | Discussão Única do Projeto de Lei nº 389/2025 – Danilo Scochi – INSTITUI POLÍTICA MUNICIPAL DE PROTEÇÃO SOCIAL AOS MOTOBOYS E ENTREGADORES DE PLATAFORMAS DIGITAIS | Matéria não votada |
| Parecer CFOFCT nº 272/2025 ao PL 389/2025 Favorável à aprovação da matéria. Relatoria: Matheus Moreno | Matéria não sujeita a votação. | |
| Parecer CCJR nº 294/2025 ao PL 389/2025 Favorável à aprovação da matéria. Relatoria: Matheus Moreno | Matéria não sujeita a votação. | |
4 | Discussão Única do Projeto de Lei nº 441/2025 – PREFEITO MUNICIPAL – AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL DE RIBEIRÃO PRETO A EFETUAR REPASSE FINANCEIRO À FUNTEC – FUNDAÇÃO DE FORMAÇÃO TECNOLÓGICA DE RIBEIRÃO PRETO, NO VALOR DE ATÉ R$ 53.000,00 (CINQUENTA E TRÊS MIL REAIS), NO ORÇAMENTO DO CORRENTE EXERCÍCIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Matéria não votada |
| Parecer CFOFCT nº 271/2025 ao PL 441/2025 Favorável à aprovação da matéria. Relatoria: Daniel Gobbi | Matéria não sujeita a votação. | |
| Parecer CCJR nº 293/2025 ao PL 441/2025 Favorável à aprovação da matéria. Relatoria: Daniel Gobbi | Matéria não sujeita a votação. | |
5 | Discussão Única do Projeto de Lei nº 231/2025 – Junin Dêdê – INCLUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO MUNICÍPIO DE RIBEIRÃO PRETO O “DIA DO GUARDA CIVIL MUNICIPAL VETERANO”, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Matéria não votada |
| Parecer CFOFCT nº 269/2025 ao PL 231/2025 Favorável à aprovação da matéria. Relatoria: Matheus Moreno | Matéria não sujeita a votação. | |
| Parecer CCJR nº 292/2025 ao PL 231/2025 Favorável à aprovação da matéria. Relatoria: Franco Ferro | Matéria não sujeita a votação. |
