A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) negou por unanimidade o recurso apresentado pela defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), condenado a 27 anos e 3 meses por sua participação na trama golpista. A decisão ocorreu nesta sexta-feira (7), em sessão no plenário virtual.
Votaram a favor da manutenção da condenação o ministro relator, Alexandre de Moraes, os ministros Flávio Dino, Cristiano Zanin e Cármen Lúcia. O ministro Luiz Fux não participa do julgamento, já que solicitou a transferência para a Segunda Turma do Supremo no mês passado. O pedido foi autorizado pelo presidente da Corte, Edson Fachin.
O recurso negado foi o chamado embargo de declaração, que não costuma alterar sentenças. Ele serve para apontar possíveis contradições ou esclarecer pontos omissos na decisão.
Mesmo com a decisão, o julgamento só será concluído na próxima sexta-feira (14). Até lá, os ministros ainda podem alterar seus votos, caso desejem. Encerrado o prazo, o resultado oficial deve ser divulgado. A expectativa é que isso ocorra no primeiro dia útil seguinte, ou seja, na segunda-feira (17). Posteriormente, será publicado o acórdão, documento que oficializa o resultado.
Após a publicação do documento, a defesa ainda pode recorrer com os chamados embargos infringentes que podem ser apresentados em até 15 dias. Ele pode ser utilizado para tentar reverter a sentença, sendo cabível apenas quando há voto a favor do réu. Esse recurso costuma ser aceito apenas quando há dois votos divergentes. Bolsonaro e os réus do núcleo crucial da trama golpista foram condenados por 4 a 1, com voto contrário apenas do ministro Luiz Fux.
Caso os advogados não apresentem mais recursos, o processo chegará a etapa de trânsito em julgado, ou seja, Moraes, que é o relator do caso, poderá determinar o cumprimento da pena.
Se a prisão for decretada, Bolsonaro, que está atualmente em prisão domiciliar cautelar em função de outra investigação – a do inquérito sobre o tarifaço dos Estados Unidos contra o Brasil – iniciará o cumprimento da pena definitiva pela ação penal do golpe no presídio da Papuda, em Brasília, ou em uma sala especial na Polícia Federal.
Além do ex-presidente, tiveram os recursos negados outros seis réus. Os condenados são militares e delegados da Polícia Federal e poderão cumprir as penas em quartéis das Forças Armadas ou em alas especiais da própria Papuda.
A defesa do ex-ajudante de ordens de Bolsonaro, tenente-coronel Mauro Cid, foi a única a não apresentar recurso. O militar assinou um acordo de delação premiada durante as investigações da trama golpista e foi condenado a 2 anos em regime aberto. Ele já cumpre a pena e retirou a tornozeleira eletrônica.
Diante do estado de saúde de Bolsonaro, a defesa também poderá solicitar que o ex-presidente seja mantido em prisão domiciliar, como ocorreu com o ex-presidente Fernando Collor. Condenado pelo Supremo em um dos processos da Operação Lava Jato, Collor foi mandado para um presídio em Maceió, mas ganhou o direito de cumprir a pena em casa, sob monitoramento de tornozeleira eletrônica, por motivos de saúde.
Confira as penas de cada réu
- Jair Bolsonaro – ex-presidente da República: 27 anos e três meses;
- Walter Braga Netto – ex-ministro de Bolsonaro e candidato a vice-presidente na chapa de 2022: 26 anos;
- Almir Garnier – ex-comandante da Marinha: 24 anos;
- Anderson Torres – ex-ministro da Justiça e ex-secretário de segurança do Distrito Federal: 24 anos;
- Augusto Heleno – ex-ministro do Gabinete de Segurança Institucional (GSI): 21 anos;
- Paulo Sérgio Nogueira – ex-ministro da Defesa: 19 anos;
- Mauro Cid – ex-ajudante de ordens de Bolsonaro. 2 anos em regime aberto e garantia de liberdade pela delação premiada;
Eles foram condenados pelos crimes de organização criminosa armada, tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, dano qualificado pela violência e grave ameaça e deterioração de patrimônio tombado.
A exceção é Alexandre Ramagem, que foi condenado somente pelos crimes de organização criminosa armada, tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito e golpe de Estado. Deputado federal em exercício, ele foi beneficiado com a suspensão de parte das acusações e respondia somente a três dos cinco crimes imputados pela PGR.
*Com informações de Agência Brasil
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