O Projeto de Lei (PL) 5.927/2025, de autoria da deputada federal Rosana Valle (PL-SP), defende a inclusão da vacina contra a Meningite B no Programa Nacional de Imunizações (PNI). A proposta também prevê a adição de outros quatro sorotipos no calendário do Ministério da Saúde: A, C, W e Y, disponíveis via nota técnica da União, desde julho deste ano – contudo, sem garantias de continuidade pelo Sistema Único de Saude (SUS). Uma vez protocolada, a matéria da liberal segue para a Mesa Diretora da Câmara dos Deputados, em Brasília-DF, que fará a distribuição para as comissões competentes.
Entre janeiro e junho deste ano, o Brasil registrou 4.406 casos de Meningite, sendo 1.731 bacteriana, 1.584 viral e 1.091 por outras causas ou tipos não identificados. Somente na Baixada Santista, reduto eleitoral de Rosana, foram 57 casos e 11 mortes registrados nos municípios de Bertioga-SP, Cubatão-SP, Guarujá-SP, Itanhaém-SP, Mongaguá-SP, Praia Grande-SP, Santos-SP e São Vicente-SP.
A Meningite do tipo B é uma infecção bacteriana grave, que inflama as membranas que protegem o cérebro e a medula espinhal (meninges) e causa febre alta, vômito, falta de apetite, dor de cabeça intensa, rigidez na nuca, cansaço e confusão mental. A doença é contagiosa e de rápida evolução. Se não tratada em tempo, pode ser fatal, principalmente entre crianças.
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A vacina para o sorotipo B segue recomendação da Sociedade Brasileira de Pediatria (SBP). Porém, mesmo com quadro tão agressivo e com registro de casos em várias partes do País, nos últimos tempos, tal imunização está fora da cobertura do PNI — falha que a deputada do PL quer corrigir ao propor a obrigatoriedade de a rede pública fornecer o dose a quem precisa e que não pode pagar o alto custo em clínicas particulares. No Brasil, o preço da aplicação sai entre R$ 630 a R$ 720. O esquema vacinal completo pode exigir de duas a três doses, conforme explica Rosana:
“Estamos falando de uma vacina cara, que pode custar mais de R$ 700, por aplicação, na rede privada. É um preço elevado para grande parte das famílias brasileiras. Entendo que é papel do governo federal facilitar o acesso ao imunizante, principalmente, por se tratar de uma doença contagiosa e grave, que pode levar à morte. O sem-número de casos recentes no Brasil justificam meu pedido à União. É uma questão de saúde pública”, defende a congressista, que está em seu segundo mandato em Brasília e também é presidente da Executiva Estadual do PL Mulher de São Paulo.
A deputada federal esclarece que, embora as vacinas que protegem contra os tipos A, C, W e Y da Meningite tenham entrado no calendário do SUS, há quatro meses, a medida é frágil, uma vez que só foram viabilizadas via Nota Técnica 77/2025 – a qual pode ser derrubada a qualquer momento. O objetivo de Rosana é garantir que a imunização seja disponibilizada à população sem ônus algum e de forma permanente:
“A prevenção é a melhor estratégia para erradicar a doença (Meningite) e, ainda, evitar mortes e sequelas. Temos de agir com responsabilidade, e rápido. Estamos em alerta na Baixada Santista, por exemplo, e em outras cidades brasileiras”, reforça a liberal.
Em junho deste ano, o Ministério da Saúde abriu consulta pública sobre a inclusão da vacina contra a Meningite B no calendário nacional. O pedido partiu da fabricante do imunizante no Brasil, que estima um custo de R$ 6,1 bilhões para o governo federal, ao longo de cinco anos, para implantar a medida.
